Uma proposta de lei assinada por 46 parlamentares estabelece o pagamento do auxílio emergencial até dezembro deste ano, mantendo o valor integral de R$ 600. O Projeto de Lei (PL) 3.503/2020 também corrige alguns pontos do formato anterior do auxílio, como o uso declaração de Imposto de Renda de 2018 como critério para conceder o benefício.
O projeto é do deputado João Campos (PSB-PE) e tem coautores de nove diferentes partidos. Entre eles, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A proposta é apoiada ainda pela campanha Renda Básica que Queremos, que reúne 160 entidades da sociedade civil, e contou com apoio técnico da Rede Brasileira de Renda Básica e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), além de nomes como o ex-senador Eduador Suplicy, defensor histórico da renda mínima, e da economista Mônica de Bolle.
“Para 2020, essa é a solução temporária e que cabe no planejamento do governo, porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou o deputado João Campos, que vem coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Renda Básica.
Durante e pós-pandemia
A deputada Perpétua Almeida considera essencial a prorrogação do auxílio no valor atual, para dar aos brasileiros condições para se protegerem da pandemia, que ainda deve perdurar por mais alguns meses. “Há um estudo do Instituto de Métricas de Avaliação em Saúde da Universidade de Washington que diz que o Brasil pode chegar a outubro com 166 mil mortos. Todos os estudos dizem que vamos ser um dos últimos países a sair da pandemia. Para você diminuir o número de mortos precisa manter as pessoas em casa e o auxílio emergencial ajuda nesse processo”, diz.
A deputada afirma ainda que é urgente a discussão de uma renda mínima pós-pandemia, já que deve levar algum tempo para a economia e o nível de emprego se recuperarem. “Quando se aumenta a crise financeira os mais pobres são os mais penalizados. É preciso que o parlamento e a sociedade discutam uma renda mínima para o pós-pandemia”, defende.
Acesso facilitado
Além da extensão do auxílio sem redução do valor e do fim da limitação do Imposto de Renda de 2018 – que criava uma distorção, já que alguém que fez a declaração naquele ano como trabalhador formal pode ter perdido o emprego em 2019 ou 2020 – o projeto possibilita recebimento por quem cumpre os critérios da legislação, mas teve o auxílio negado por problemas operacionais.
Também estabelece prazo de 10 dias corridos para o governo federal analisar os requerimentos de auxílio e determina a aceitação das informações declaradas nos recursos de quem teve o auxílio negado, caso não existam bases de dados atualizadas para examinar a situação do requerente.
Retorno ao Bolsa Família
De acordo com a proposta, passada a vigência do auxílio emergencial, os beneficiários do Bolsa Família retornarão automaticamente ao programa. Além disso, o projeto de lei fixa o auxílio como rendimento não-tributável para o Imposto de Renda 2020. Por fim, prevê que o recebimento do auxílio emergencial não impede a inscrição futura em benefícios previdenciários ou assistenciais.
