A principal prioridade do Senado esta semana é a votação do PL 2630/2020 do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). O projeto combate notícias falsas disseminadas pelas redes sociais e tem relatoria do presidente da CPI mista das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA).
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o senador admite que pode fazer alterações em seu relatório e acolher emendas apresentadas na quinta-feira por seus colegas. Ele adiantou, no entanto, que não vai abrir mão de um dos pontos mais atacados de seu texto: a exigência de que programas de envio de mensagem como o Whatsapp e Telegram guardem os arquivos por três meses, permitindo que eles sejam rastreados.
O senador estuda incluir em seu projeto a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial. Esse tipo de identificação tem causado controvérsia em vários países. Muitos consideram que ele dá ao Estado poder excessivo e viola a privacidade das pessoas. Alguns lugares que passaram pela experiência estão voltando atrás.
Na última versão de seu relatório, em atendimento à demanda das plataformas, foi retirada a exigência de banco de dados de usuários no Brasil. Esses dados poderão ser acessados remotamente por autoridades brasileiras, sem necessidade de lotação física no país.
Análise de vetos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (1º) para análise de vetos presidenciais. Na mesma sessão deverá ser votado o PLN 11/2020, que libera recursos para as Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios.
Desde o início da pandemia, deputados e senadores não se reúnem em sessão conjunta para confirmar ou rejeitar os vetos do presidente Jair Bolsonaro, o que vem sido cobrado por parlamentares. O presidente do Congresso havia convocado uma sessão no último dia 17, mas ela foi cancelada.
Na lista, há quase 30 vetos, entre eles um veto do final de 2019 ao pacote anticrime. Também está na mira dos congressistas um veto à expansão do auxílio emergencial, que parlamentares ameaçam derrubar. Enquanto a oposição se articula para tentar derrubar alguns desses vetos, o governo procura se cercar do apoio do Centrão, cada vez mais contemplado com cargos.
Código de Trânsito
Também pode entrar na pauta da semana no Senado o Projeto de Lei 3.267/2019, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24). De acordo com o texto, aprovado como substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.
O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto também afrouxa a regra para suspensão da CNH. O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração. O projeto ainda mantém a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
