A OAB nacional impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, no qual acusa o Ministério Público Federal de tentar criminalizar o advogado Erick Pereira no âmbito da Operação Balcão, que apura suposta compra e venda de sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Na peça, é apontado que teria havido direcionamento na investigação para prejudicar Pereira. Também é pedido que todo o material que foi apreendido na operação seja relacrado, com sua análise suspensa até a decisão do mérito.
A peça é assinada, entre outros advogados, pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e Ana Karolina Carvalho Nunes, procuradora nacional de Defesa das Prerrogativas.
Procurado pelo Blog do Dina, os procuradores da República que atuaram na Operação Balcão preferiram não se manifestar.
Os pedidos da OAB foram negados no TRF5.
Pedidos
A OAB historia o processo afirmando que o nome de Erick Pereira apareceu no caso quatro anos após o início das investigações e por provocação dos procuradores, “sem que houvesse previamente quaisquer elementos indiciários
nesse sentido”.
Ato contínuo, defende a OAB, o MPF passou a fazer contra Erick “clara perseguição e em busca de obter quaisquer provas em seu desfavor”.
Para a OAB, “O pedido de busca e apreensão se debruça na intenção de devassar toda uma vida pessoal e profissional, com um agravante que alcança a relação cliente/advogado, já que apreendeu dados relacionados a antes e depois de 2014”
A peça também adverte que não houve presença de contemporaneidade, ou seja, as medidas tomadas contra Erick se referiam a um tempo passado que não justificariam medidas, no tempo presente, de busca a apreensão.
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