O ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PROS), afirmou, em áudios que circulam em um aplicativo de mensagens, que segue pré-candidato à disputa pela Prefeitura do município. O áudio foi motivado, segundo Maurício Marques, por boatos de que ele havia desistido de concorrer ao pleito.
No mês passado, a Câmara Municipal de Parnamirim rejeitou a prestação de contas de 2014, apresentada por Maurício, quando ele era prefeito da cidade. A decisão pode impedir o ex-gestor de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos.
Em sessão por videoconferência no dia 17 de junho, os vereadores decidiram manter o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a desaprovação das contas. O TCE apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.
Além disso, o Tribunal de Contas concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que não foi incluída, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.
Maurício atribuiu o desequilíbrio apontado nas contas à crise financeira que se abateu sobre o município naquele ano. Em relação aos outros pontos, ele classificou como erros formais e disse que não teve dolo, ou seja, intenção de praticar as falhas.
Com base na Lei Complementar nº 64, de 1990, a Justiça Eleitoral tem barrado candidaturas pelo país afora por entender que a lei torna inelegível quem teve contas reprovadas nos oito anos anteriores à eleição.
Em nota, o PROS esclareceu que a decisão do TCE se deu por irregularidades formais, burocráticas e, portanto, não tirou os direitos políticos” do ex-prefeito e que Maurício Marques “está apto para votar e ser votado nas eleições de 2020, com o propósito de contribuir para que o município volte ao caminho do desenvolvimento, como as obras que, marcaram sua gestão no período de 2009 a 2016”.
