O Decreto 30.419/21, editado pelo Governo do Rio Grande do Norte em conjunto com a Prefeitura de Natal, publicado na última quarta-feira (17), traz medidas mais restritivas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 a partir deste sábado (20), quando passará a valer na sua integralidade.
Em nota divulgada no final da manhã de hoje, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte dão publicidade da mediação de uma reunião com a governadora do Estado e o prefeito de Natal, em que ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, definindo que academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares estão excluídos da lista de atividades essenciais. Também permanecem com suas atividades suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º Decreto, com validade de 20 de março a 02 de abril de 2021.
As três esferas do Ministério Público – MPRN, Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) – que subscrevem a nota, reforçam a importância do acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal para ratificar a uniformidade das medidas essenciais para a “superação desse grave momento da pandemia pela Covid-19 no nosso Estado e no país.”
Em reunião remota no final da manhã de hoje, para alinhar as ações de fiscalização das medidas na capital do Oeste, a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, falaram da importância da unidade nas ações restritivas para se alcançar o êxito de baixar a curva de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) nos 167 municípios do Estado. “Nosso Decreto tem o aval dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e do nosso Comitê Científico”, ratificou a governadora.
Na véspera do início da validade do novo Decreto, na reunião com a prefeitura de Mossoró e sua equipe, além dos Ministérios Públicos, a governadora Fátima Bezerra reiterou que a convergência das ações entre Estado, prefeituras e os Poderes é fundamental para alinhar as medidas com objetivo de promover sua eficácia. “Nosso Governo acredita na ciência e nosso objetivo é salvar vidas,” acrescentou.
De acordo com a governadora, para reduzir a contaminação é preciso união de todos como os “Ministérios Públicos com visão humanista para entender a complexidade do momento e convocar as prefeituras e a sociedade para adotar as medidas.”
MOSSORÓ
“O momento é dramático e a adoção das medidas tem que ser para ontem”, disse o prefeito Alysson Bezerra. Como segunda cidade mais importante do Estado, frisou, é importante que a Prefeitura esteja alinhada ao Governo nas medidas de combate ao novo coronavírus. “Até o momento temos nos somado ao Governo do Estado.”
Alysson Bezerra explicou que encontrou a saúde pública de Mossoró em estado crítico. De acordo com o prefeito, o quadro geral no munício é precário e, ao assumir a gestão neste ano, encontrou muitas unidades básicas de saúde sem médicos e fez um apelo pela união das prefeituras com o Governo do Estado.
O secretário Fernando Mineiro, que mediou a reunião, explicou que neste momento, o discurso unificado do Governo e das Prefeituras é essencial para o êxito das medidas restritivas em todos os 167 municípios potiguares. “Os Ministérios Públicos tiveram ação direta no avanço do consenso para a publicação do decreto.”
MINISTÉRIOS
O procurador da República no RN, Victor Mariz, disse que o Ministério Público Federal está disponível para colaborar sempre e em especial nesta grave situação de pandemia. Segundo ele, prefeitos e secretários neste momento têm a grande responsabilidade de comunicar com clareza o que diz o Decreto. “Fundamental e imprescindível explicar à população as razões do decreto. Não existe outra solução. O momento é crítico, alarmante, desastroso.”
Para a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no RN, Cibele Benevides, a sintonia das ações dos governos estadual e municipal é imprescindível para a efetivação do decreto. “Uma normativa única e certeza que há consenso facilita a aceitação da necessidade do cumprimento das medidas que são difíceis de serem adotadas”, disse ao reforçar a necessidade de uma fiscalização eficiente nos quinze dias de vigência do decreto. Qualquer flexibilização, advertiu, pode ter um efeito contrário do que se quer e as pessoas podem se sentir desestimuladas a cumprirem as medidas.
Segundo a promotora de Justiça e coordenadora das promotorias de Saúde do Estado, Kalina Filgueira, o alinhamento entre Governo e Prefeituras é importante para se obter resultados satisfatórios, principalmente diante do quadro grave em que o Estado se encontra.
O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mossoró, Gleydson Gadelha, ratificou que agora é o momento de alinhamento e lembrou da necessidade de uma fiscalização mais ostensiva das forças de segurança alinhada aos Ministérios Públicos. Ele sugeriu que, em face da aproximação do feriado da Semana Santa, deve haver reforço na fiscalização em Tibau, para onde parte da população de Mossoró e até de outros municípios migra.
O promotor de Justiça do MPRN da 1ª Promotoria de Mossoró, Rodrigo Pessoa, destacou que a situação da cidade é crítica e chamou atenção para a superlotação dos leitos Covid: “chegamos no limite de leitos, de medicamentos e de profissionais.” Segundo ele, o cumprimento do decreto é fundamental para frear a contaminação da nova cepa diante do seu grau de transmissibilidade.
Secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública, Osmir Monte explicou que as forças de segurança pública em toda a região de Mossoró estão prontas e já sabem como agir para orientar a população sobre a necessidade de manter o isolamento.
De acordo com o secretário de Defesa de Mossoró, Cledinilson Oliveira, a cidade está alinhada com as forças de segurança estaduais, com as equipes municipais da vigilância sanitária e a Guarda Municipal para auxiliar na fiscalização a partir de amanhã.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Mossoró, Franklin Alves Filgueira, disse que apesar da situação econômica crítica, neste momento, o município de Mossoró está empenhado em fazer cumprir as determinações do decreto.
