Por iniciativa da vereadora Renata Martins-PTC, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 13/06 a partir das 14h30 um debate público sobre a “Reforma Política e seus Impactos nas Eleições 2020”.
De acordo com a vereadora Renata, o objetivo da audiência pública é proporcionar à sociedade cearamirinense um espaço de debate sobre a reforma política que está em discussão no Congresso Nacional, focando seus impactos para as eleições de 2020.
O evento contará com palestra do professor de Direito Eleitoral da UNI-RN, Abrahão Luiz Filgueira Lopes, que também é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN.
Reforma Política é o nome dado a um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais-PECs da Legislação Eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional.
E um dos temas que deverá estar em pauta durante o debate, é o voto facultativo, que seria o voto não obrigatório.
Atualmente o voto é obrigatório para maiores de 18 anos até os 70 anos de idade, lei que foi implantada pela ditadura militar, pelo então presidente General Humberto Castelo Branco.
Existem hoje, mais de 40 propostas no Congresso para o voto facultativo.
Também foram convidados para o evento as seguintes autoridades:
Senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputados federais João Maia e Rafael Motta, deputados estaduais George Soares e Sandro Pimentel, além de desembargadores, juízes e promotores eleitorais, bem como, partidos políticos, demais vereadores, suplentes, Sindicatos, Igrejas, CDL, Sociedade Civil Organizada e a população em geral.
“A reforma política em tramitação no Congresso prevê, entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos, a coincidência das datas das eleições e propõe um sistema misto de financiamento das campanhas, permitindo doações de empresas. Tudo isso estaremos debatendo e esclarecendo ao povo durante a audiência desta quinta-feira, para a qual conto com a participação de todos”, enfatiza a vereadora Renata Martins.
Por Jorge Moreira Câmara Municipal de Ceará-Mirim Assessoria de Comunicação Social
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