Os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS) se uniram a colegas do PT e Rede e apresentaram projeto para derrubar o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro.
:::Confira a íntegra da proposta:::
A proposta foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e já está em tramitação sob a relatoria do senador Marcos do Val
Os parlamentares consideram que as mudanças feitas por Bolsonaro não são suficientes e pedem a revogação das duas medidas.
Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pela bancada do PT, que tem seis senadores, e por Zenaide Maida (PROS-RN).
Outro projeto foi apresentado por dois senadores da Rede, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP).
“Ante o exposto, é evidente que não há legitimidade para o Poder Executivo, por meio de decreto, suprimir a vontade do legislador e da população em restringir a posse e o porte de armas, razão pela qual tal abuso de poder deve ser controlado pelo Congresso Nacional com a aprovação do presente Decreto Legislativo”, escrevem os senadores.
