Ceará-Mirim – As mudanças na legislação eleitoral realizadas nos últimos anos, especialmente as que foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, serão debatidas numa audiência pública em Ceará-Mirim no próximo dia 13 de junho, através do mandato da vereadora Renata Martins (PTC).
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a extinção da propaganda partidária no rádio e na televisão, definidos pela Lei Federal 13.487/2017, assim como o fim das coligações para eleição de vereadores e deputados (estadual ou federal) definidos pela Lei Federal 13.488/2017, serão temas abordados durante todo o evento.
“O objetivo do nosso mandato em apresentar um requerimento na Câmara Municipal de Ceará-Mirim para realização de uma audiência pública que aborde esses assuntos, é promover uma discussão ampla e democrática com todos os partidos, lideranças políticas e população em geral sobre o novo jeito de fazer campanhas eleitorais em nossa cidade e em todo o Brasil” justifica a vereadora Renata Martins (PTC).
A audiência pública terá como palestrante o advogado Dr. Abrão Lopes. Ele é especialista em direito eleitoral e tem bastante experiência na área. Também deverão estar presentes representantes do Ministério Público Eleitoral, da Justiça Eleitoral e da bancada potiguar no Congresso Nacional.
“É importante a participação de todos os setores da sociedade, tendo em vista ser um assunto que interessa a todas as pessoas que vivem o dia-a-dia de Ceará-Mirim, pois em 2020 haverá eleição, onde iremos escolher novos representantes que estarão administrando nosso município pelos próximos quatro anos, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura”, ressalta Renata Martins. O evento será realizado na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, ás 15:00 horas, no dia 13 de junho.
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