O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Poder360 que a proposta do governo para reforma tributária começará pela “área em que há consenso”.
“Vamos dar 1 passo em busca do entendimento, da harmonia e cooperação. Vamos explorar a área em que há consenso”, disse Guedes.
Isso significa que a ideia de propor 1 microimposto digital, que incidiria sobre transações on-line, ficará para outro momento, quando evoluir o debate sobre o novo sistema de impostos no país.
Nos próximos dias, a proposta do governo para reforma tributária será enviada para o grupo de congressistas que trata do assunto, sob liderança do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Nesta primeira fase, Paulo Guedes deseja tratar do que chama “IVA dual”. Trata-se de uma proposta de criar 1 imposto sobre valor agregado em duas fases. Primeiro, com os impostos federais que seriam aglutinados em 1 só. Depois, na medida em que Estados desejassem aderir, com as tributações estaduais. Daí o nome “IVA dual”, pois virá em duas fases.
O principal fato neste momento, entretanto, é que finalmente houve uma retomada na relação entre Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os 2 almoçaram ontem na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que tem atuado para melhorar o clima político entre Planalto e Congresso.
Guedes e Maia não se falavam há mais de 2 meses. Agora, há 1 sinal de pacificação, o que pode ajudar no ritmo da tramitação das propostas de reformas no Congresso.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
Há agora uma disputa mais imediata entre Palácio do Planalto e Congresso: o veto de Jair Bolsonaro à prorrogação até dezembro de 2021 da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O custo disso é de R$ 10 bilhões ao ano.
Se o veto for mantido, esse benefício termina em dezembro de 2020. Várias empresas falam em demissões em massa nesse cenário, já partir de janeiro próximo.
O Congresso deseja derrubar o veto. Rodrigo Maia tem dito publicamente que é necessário estender o benefício por mais 12 meses, pois agora seria muito difícil as empresas —ainda que apenas de 17 setores— conseguirem manter os empregos sem o regime atual de desoneração durante 2021, por causa dos efeitos da pandemia de coronavírus.
Paulo Guedes tem declarado publicamente ser a favor de desonerar todas as empresas de encargos sobre a folha de salários. Mas para isso, argumenta, precisa ter alguma compensação –aí surge a possibilidade de algum microimposto digital, como chama o ministro.
Guedes não gosta de chamar a proposta de “nova CPMF”, pois a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (criada nos anos 1990, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso) foi uma cobrança que acabou muito estigmatizada politicamente. Diz que será algo diferente, com percentual menor e que não deve ter impacto relevante nos preços dos produtos.
Essa taxa ainda não está devidamente estudada pela equipe da Receita Federal. Não há dados conclusivos sobre qual poderia ser a alíquota e quais seriam as operações que teriam o imposto.
Em geral, Guedes e a equipe econômica falam em algo na redondeza de 0,2% sobre transações digitais. Mas não está claro se seriam apenas operações de compra e venda ou também simples transferências de dinheiro por meio digital.
Para evitar ruídos neste momento, Paulo Guedes considera mais prudente estudar o tema de forma mais aprofundada e apresentar ao Congresso apenas quando houver mais segurança a respeito do impacto do microimposto digital.
Ocorre que, enquanto isso, o Congresso precisará decidir se derruba ou não veto de Bolsonaro à prorrogação da folha de salários das empresas. Trata-se de medida inconstitucional se os deputados e senadores não indicarem de onde sairá o dinheiro para pagar esse benefício. A solução possível será os congressistas realocarem parte das verbas do Orçamento de 2021, mas alguém terá de pagar a conta.
