O Governo do Estado, por meio da Sethas, publicou hoje no Diário Oficial do Estado, o resultado final da Chamada Pública Paralela nº 03/2021, pela Lei do PECAFES, que homologa o credenciamento, habilitação e seleção de agricultores familiares e suas organizações para fornecimento de alimentos contemplando 42 unidades dos Programas Café Cidadão, Sopa Cidadã e Restaurante Popular no Rio Grande do Norte.
A publicação da chamada é uma parceria da Sethas, que no Governo do Estado é responsável pela gestão dos Programas Café, Sopa Cidadã e Restaurante Popular, e da Sedraf, que promove as políticas públicas no sentido de contribuir para construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário do Rio Grande do Norte.
O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES) tem como finalidade garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar e economia solidária e suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda, assinala a subcoordenadora de Apoio Nutricional, Gilma Bezerra da Silva, da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), responsável pelos Programas. O PECAFES foi instituído no Estado do Rio Grande do Norte – RN, através da Lei nº 10.536/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 29.183/2019.
Nesse caso, a compra indireta, explica Gilma Bezerra, é a aquisição de alimentação preparada, cuja a composição do cardápio possua gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, selecionados por meio de chamada pública paralela. “Essa definição contempla claramente a prestação de serviços ofertada pelo Programa Restaurante Popular – PRP, uma vez que a operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas para realizar o preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe”.
A Chamada Pública n° 03/2021 contemplou 42 municípios do RN, que possuem Unidades dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã, administrados por empresas responsáveis pela produção e fornecimento de refeições aos referidos Programas, as quais deverão destinar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos custos com aquisição de gêneros alimentícios provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e economia solidária, conforme determina a Lei do PECAFES.
O resultado final pode ser conferido no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN, na página eletrônica www.diariooficial.rn.gov.br/ no site da nas mídias sociais e website da Sethas.
