Diante de nota gerada pelo ex-prefeito Marconi Barretto e publicada em alguns Blogs locais, o prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, vem através do mesmo canal de comunicação esclarecer à população os seguintes pontos:
1 – Com relação a cota do FPM do dia 10/10/2019 ter sido zerada, o ex-prefeito Marconi Barretto falta com a verdade ao dizer que o prefeito em exercício Ronaldo Venâncio não quitou a dívida junto ao INSS. Esta dívida refere-se à competência 08/2019, cuja folha de agosto foi paga pelo próprio ex-prefeito. No entanto, houve apenas a quitação da obrigação para com os servidores. Na despesa de pagamento de pessoal está envolvido o valor líquido a ser pago aos servidores, os descontos efetuados para com as obrigações sociais, consignados e outros descontos autorizados pelos servidores. Assim, a quitação do valor líquido da folha não pode ser entendida como quitação desta despesa. A falta de repasse das demais obrigações pode ser entendida como apropriação indevida de valores que não são de propriedade do município e que precisam ser também quitados. Diante da falta de recursos nos cofres públicos, comprovadamente evidenciada e já amplamente divulgada nos principais veículos de comunicação, a Administração Municipal não teve condições de evitar este bloqueio, apesar de todos os esforços envidados. É Necessário deixar muito claro que ainda encontramos débito com relação ao PASEP, competência do mês de julho, vencida na data de 25/08/2019, e a do mês de agosto com vencimento em 25/09/2019, e, mais ainda, 02 (duas) parcelas já corriam risco do bloqueio de recursos.
2 – O ex-prefeito também afirmou que durante sua administração nunca ficou sem receber nenhuma cota do FPM. Entretanto, diferentemente do que diz, repassou a gestão municipal sem condições de receber aporte de recurso exatamente por falta de quitação de um débito de competência de sua gestão, procurando responsabilizar, portanto, a atual gestão.
3 – Segundo consta, quando o ex-prefeito Marconi assumiu em janeiro de 2017, não existiam dívidas de administrações anteriores, e, por ocasião de várias entrevistas a veículos de comunicação, o dito ex-prefeito disse por diversas vezes que existia dinheiro em caixa.
4 – Quanto ao fato de dizer que reconhece a situação de aperto financeiro pela qual passa o município, mas, afirmando que não deu causa, o ex-prefeito falta novamente com a verdade, visto que o levantamento contábil/financeiro realizado pela atual administração mostra de forma clara, objetiva e suficiente que a gestão Marconi Barretto deixou débito, momentaneamente insanável, de mais de R$ 20 milhões de reais, gerando a pior e maior crise financeira experimentada e vivida no município.
Por último, é importante demais esclarecer que, pelo fato de não ter havido transição, o prefeito Ronaldo Venâncio exonerou todos os cargos comissionados para só então renomear os servidores de acordo com a necessidade de cada setor, sem cometer exageros, bem como, determinou através de Decreto Municipal a revisão de todos os contratos feitos na gestão do seu antecessor para conhecer melhor a situação dos fornecedores e prestadores de serviços.
