A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu conciliação entre o Conselho Regional de Medicina, o Governo do Estado e 22 prefeituras. A nova sistemática já está em vigor.
Pelo termo, ficou definido que o Hospital Regional de João Câmara será responsável pelo atendimento hospitalar e ambulatorial. Já o Hospital Percílio Alves, em Ceará-Mirim, ficará com o atendimento de obstetrícia de toda região.
O Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 15ª Vara, presidiu a audiência. “Iniciamos as tratativas de conciliação há três meses e agora conseguimos a conciliação. Os municípios estarão responsáveis por repassar os valores para as duas unidades de saúde, de acordo com a população de cada cidade. E, em caso de atraso no repasse, imediatamente, será feito bloqueio judicial”, destacou o magistrado.
Estão incluídas no acordo as prefeituras de Macau, Touros, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Ceará-Mirim, Rio do Fogo, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Galinhos, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape, Ielmo Marinho
