O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara Federal, decidiu pela penhora do Hospital da Unimed Natal como garantia para o pagamento da dívida de R$ 32.513.394,97. Com isso, a distribuição das sobras, suspensa por determinação Judicial ontem (terça-feira, dia 18 de agosto), foi liberada pelo magistrado.
“Ressalto que, embora a exigibilidade do crédito permaneça em vigor, a oferta do referido bem agora revela a boa-fé por parte da UNIMED NATAL. Isso, aliado aos fatos de que sequer faz sentido cogitar de interesse da parte executada de se desfazer do edifício do hospital e de que o valor do bem é até intuitivamente bem mais elevado do que aquele do crédito tributário em cobrança, permite que este Juízo receba legitimamente o prédio como garantia transitória da execução, até a apresentação do seguro-garantia ou outra modalidade que porventura for apresentada”, destacou o Juiz Federal.
