O juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou nesta segunda-feira (2) Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a se manifestarem sobre a ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que questiona a legalidade da concessão da medalha Oswaldo Cruz à primeira-dama Michele Bolsonaro.
O petista pede que a entrega da homenagem seja cancelada por entender haver nepotismo. “Está-se diante de um incontroverso exemplo de nepotismo e uso da máquina pública em prol de interesses particulares”, destaca Solla, que enxerga intenção no presidente em “promover verdadeira banalização à honraria”
Solla cita precedente do Rio Grande do Sul, em 2017, em que o Tribunal de Justiça julgou ilegal “a concessão das medalhas por Deputado Estadual a seus parentes contraria a boa prática administrativa, ferindo o princípio da moralidade e da impessoalidade, caracterizando flagrante favorecimento pessoal, desvirtuando e banalizando o intuito da concessão das honrarias”, justificou a sentença. O parlamentar também pediu que o Ministério Público apure, em inquérito, se houve de improbidade do presidente.
