O deputado federal, João Maia (PL) foi o entrevistado do Programa Palavra Aberta, que vai ao ar pela TV Câmara. Durante a entrevista João Maia falou sobre sua atuação, no ano de 2019, na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, da qual é o presidente.
“Considero que a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do consumidor não tem sigla. Nas discussões, existem paixões típicas do Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante”, relatou João Maia em um dos momentos da conversa.
O deputado disse são muitos os projetos que passam pela análise da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. E citou alguns que ele compreende terem impacto direto na vida das pessoas. É o caso do PL 9.865/2018, que cria normas para o controle social de qualidade do transporte público. Esse projeto fala, por exemplo, do estímulo a criação de aplicativos que informem os horários e localização das linhas disponíveis ao usuário.
Já o Projeto de Lei 2.908/2019, que disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz, visa a garantia que a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.
Há também o PL 9.039/2017, que trata da prioridade na cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais. Atualmente, as pessoas que vivem na zona rural reclamam muito dos serviços ofertados.
João Maia ainda citou o PL 1.294/2019, que é relatado por ele, que obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos no caso de multas reiteradas. Isso por que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.
“Todos esses e outros projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor em 2019, em sua maioria, dizem respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia”, finalizou o deputado João Maia (PL). O programa vai ao ar nesta quarta(4), pela manhã na TV Câmara.
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