Foi protocolado hoje na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei número 2.358/2020, que cria a CIDE-Digital. De autoria do deputado federal João Maia/PL-RN, a proposta obriga as grandes empresas de internet a pagarem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico., que será cobrada sobre a receita bruta de suas operações no Brasil.
Atualmente todas as empresas que atuam em nosso País, recolhem o tributo nos países que sediam suas matrizes ou em paraísos fiscais, deixando de recolher impostos no Brasil e provocando evasão de nossas receitas, dessa forma prejudicando nossa economia.
A cobrança só será feita as empresas que fazem parte de grupos econômicos que auferiram, no ano anterior, receitas brutas globais superiores a R$ 3 bilhões e, ao mesmo tempo, que ultrapassaram R$ 100 milhões de receita bruta no Brasil.
“Tivemos o cuidado de levar em consideração o faturamento de todo o grupo econômico, evitando a divisão da operação, no Brasil, em diversas empresas menores, a fim de escapar da obrigação tributária”, disse João Maia.
O Projeto de Lei 2.358/2020 deverá ser enviado para análise de algumas comissões para, em seguida, ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
