O deputado federal João Maia/PL-RN apresentou uma emenda aditiva ao texto da Medida Provisória 952/2020, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações”. Essa MP foi enviada a Câmara dos Deputados em 15 de abril.
A emenda de João Maia altera o artigo 3º da Medida Provisória , e busca garantir que todas as pessoas que possuam celulares pré-pagos e que sejam beneficiadas por programas sociais, ou estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, tenham direito a uma franquia, gratuita, de 1 Gigabyte para acesso a internet, enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
Se aprovada, essa emenda do deputado João Maia/PL-RN vai beneficiar muitas pessoas que estão precisando de ajuda nesse momento tão difícil, principalmente os trabalhadores autônomos, que estão sem trabalhar, por causa do isolamento social, que é necessário para diminuir a contaminação do vírus.
Veja aqui a íntegra da emenda do deputado João Maia.
