O Estado do Rio Grande do Norte deixou de pagar parcelas de empréstimos que deve a quatro bancos. Com isso, a dívida acumulada já é de R$ 83 milhões, segundo confirmou a Secretaria de Planejamento do Estado. Até o final do ano, ela pode chegar a R$ 290 milhões.
De acordo com a pasta, a medida foi a alternativa encontrada para não deixar de pagar os salários dos servidores e fazer os repasses constitucionais obrigatórios.
Somente em julho, a União, que funciona como fiadora dos Estados, pagou aos bancos dívidas potiguares que somaram R$ 49,80 milhões, segundo o relatório de garantias honradas divulgado pelo Tesouro Nacional.
Porém, a Procuradoria Geral do Estado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Rio Grande do Norte entre no cadastro de inadimplência e que o governo federal bloqueie os os repasses do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que é a contragarantia prevista nesse tipo de contrato.
De acordo com o pedido do procurador Carlos Frederico Braga Martins, caso houvesse os bloqueios, a situação de calamidade financeira do estado iria piorar. O FPE é a segunda maior receita do estado, atrás apenas da arrecadação de ICMS. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que concedeu liminar favorável do Estado.
Por mês, as parcelas dos empréstimo somam R$ 41.499.981,15. Com isso, se as dívidas não forem pagas, o Estado chegará ao fim do ano devendo R$ 290 milhões a União, já que esta paga as dívidas aos bancos.
“Boa parte dos Estados aderiu a esse mesmo procedimento. No nosso caso, foi para manter a folha dos servidores em dia e os repasses constitucionais obrigatórios”, afirmou a pasta, em nota.
Somente a folha de servidores custou R$ 495 milhões em junho, segundo boletim informativo da Secretaria de Administração do Estado. Os servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.
Parcelas devidas mensalmente pelo RN
- Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
- BNDES – R$ 2.461.114,86
- Caixa Econômica – R$ 1.510.181,47
- Caixa Econômica – R$ 2.905.397,11
- Banco Mundial – R$ 31.280.000,00
- Valor total: R$ 41.499.981,15
Alternativas
Endividado agora com a União, o governo do estado apresentou, no pedido feito ao STF, quatro possibilidades para pagamento dos débitos. Os pedidos :
- que aconteça com as mesmas condições oferecidas ao Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, que o débito seja parcelado em 36 vezes;
- no desembolsos das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro; parcelado em 4 vezes
- que ocorra no âmbito do primeiro desembolso das parcelas referentes aos empréstimos do novo Plano de Equilíbrio Financeiro;
- que o pagamento ocorra utilizando os ativos que o governo do Estado do Rio Grande do Norte tem a receber decorrentes de dívidas da União com o Rio Grande do Norte referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais.
