O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que pretende levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão monocrática do ministro do TSE Raul Araújo que proibiu a realização de manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que terminou neste domingo (27). Na decisão, Araújo também estipulou o pagamento de uma multa de R$ 50 mil a ser paga pela organização do evento toda vez que a decisão fosse descumprida. O Lollapalooza, porém, não foi intimado a tempo e recorreu da decisão.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, disse Fachin à jornalista Ana Flor, do G1. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou em seguida.
O ministro do TSE proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido de Jair Bolsonaro, ingressar com uma ação alegando que a manifestação da artista Pabllo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configurava propaganda eleitoral antecipada. Além de os artistas considerarem a decisão como censura, a posição do ministro intensificou as manifestações contra o governo Jair Bolsonaro ao longo de todo o domingo.
Nesta segunda-feira (28), professores de Direito e juristas divulgaram nota em que apontam que a decisão do ministro Raul Araújo vai contra a Constituição Federal, além de ressaltar que propaganda eleitoral não pode ser confundida com manifestação de opinião. “A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, diz um trecho da nota .
