O secretário estadual do planejamento e das finanças, Aldemir Freire, estima que a queda nos cofres públicos do Rio Grande do Norte pode atingir entre 130 e 150 milhões ao fim do mês de abril. O relato foi feito durante reunião com a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na segunda-feira (20) via videoconferência.
Segundo Aldemir, há registros de queda de 44% no consumo do mercado varejista e de aproximadamente 80% no setor de serviços. Isso no mês de março. Na reunião, o secretário fez uma prestação de contas das ações que foram tomadas para o enfrentamento da crise e do quadro financeiro do estado diante da pandemia do novo coronavírus. “É uma queda significativa. Uma redução dos níveis de atividade econômica vai ter impacto significativo nas receitas de estados e municípios com queda na tributação. Já estamos sentindo. A queda é sentida não só no FPM, mas no ICMS, IPVA, Simples nacional. Todas as receitas já apresentam queda”, disse Aldemir Freire.
O secretário apresentou algumas medidas que foram adotadas pelo Governo do Estado. Entre as prioridades, foram estabelecidas a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo público, o repasse de recursos aos municípios, o pagamento do duodécimo aos demais poderes e a garantia do custeio mínimo da máquina estadual.
No entanto, o estado precisou reduzir as próprias despesas financeiras, renegociar pagamentos de precatórios e das chamadas requisições de pequeno valor. O secretário disse esperar a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal pelo Senado que ajudará estados e municípios com a recomposição do ICMS e ISS.
Ao ser questionado pelo deputado Francisco do PT em relação a liberação de recursos das emendas apresentadas pelos parlamentares, o secretário revelou que esta semana o uso do dinheiro já deve começar a ser autorizado. Ao todo, serão cerca de R$ 200 mil para cada deputado, o que representa R$ 4,8 milhões para o combate ao Covid-19.
Em sua abordagem, o deputado Getúlio Rego (DEM) – que questionou sobre a regularidade dos pagamentos dos repasses aos municípios – enfatizou que a Assembleia Legislativa tem feito a sua contribuição ao Estado no combate a crise causada pela COVID-19. “Eu reconheço que realmente a Assembleia Legislativa tem sido uma parceira do Governo em todo esse processo. Sempre tivemos boas discussões, inclusive institucionalmente, sobre repasses e projetos”, disse o secretário. Aldemir garantiu que é uma das prioridades do Estado manter os pagamentos as Prefeituras.
Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) questionou o total de recursos federais que chegaram ao RN para combate a COVID-19. Até agora, o Governo do RN já recebeu R$ 29,96 milhões da União para auxílio de combate a Covid-19. Os municípios potiguares receberam R$ 46 milhões. Ou seja, para o RN foram enviados cerca de R$ 76 milhões. Ao parlamentar, Aldemir Freire também garantiu o pagamento da folha salarial de abril nas datas previstas.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) afirmou que, por enquanto, a maior parte do esforço financeiro para enfrentar a pandemia tem sido feito pelo governo Federal. Aldemir disse que o Estado está com sua situação financeira sem espaços para maiores aberturas. “Estamos suspendendo pagamentos, como a questão dos precatórios e a redução do duodécimo, mas porque os recursos não existem”, explicou.
