Com a devolução de mais quatro linhas de ônibus pelas empresas concessionários do transporte público de Natal, o prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), decidiu renovar a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os empresários do setor.
A medida foi acertada na noite desta segunda (21), após reunião que vinha sendo solicitada pela direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).
A prefeitura da capital já havia concedido desconto de 50% no ISS em 2020 e de 100% em 2021. Para começar a valer em 2022, a isenção total do imposto concedida pelo prefeito ainda precisa ser aprovada, também, pela Câmara Municipal de Natal. A estimativa, é que o projeto seja enviado à Casa ainda esta semana.
Desde esta segunda (21), deixaram de circular as linhas 68 (Alvorada-Parque das Dunas); 33B (Planalto-Lagoa Seca); 76 (Felipe Camarão-Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha). A direção do sindicato dos empresários já tinha ameaçado retirar dez linhas de ônibus de circulação por causa do aumento dos gastos com a última alta dos combustíveis que implicou no aumento de 25% no valor do diesel, que é o combustível usado nos ônibus.
Além das quatro linhas retiradas ontem, durante a pandemia, o Seturn já havia retirado 20 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.
A direção do Seturn também reclama que vem acumulando uma série de prejuízos com o aumento de despesas e congelamento no preço da passagem, que não seria reajustada há três anos. Atualmente, a tarifa de ônibus em Natal é de R$ 3,90 para quem paga com cartão e R$ 4 em dinheiro.
Economia de mais de R$ 1milhão por mês
Os empresários que operam o transporte público em Natal já contam com isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Governo do Estado renovou a isenção de 100% do imposto sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros de Natal e de 80% para o sistema intermunicipal em 28 de dezembro de 2021, que passou a valer por 12 meses, com expiração prevista apenas para dezembro de 2022. Segundo o Governo do Estado, o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês.
Já no caso do ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).
Seturn descumpre acordos
Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a maior disseminação da covid-19 no transporte coletivo. No entanto, o acordo nunca chegou a ser cumprido pelos empresários, que mantiveram apenas 70% da frota em circulação.
Em fevereiro, a empresa de ônibus Via Sul alterou o itinerário das Linhas 51 (Pirangi/ Rocas – Via Praça Cívica) e 52 (Pirangi/ Rocas – Via Alecrim) sem qualquer aviso prévio aos usuários.
Cobrança no Circular da UFRN
Depois de meses de suspensão por causa da pandemia da covid-19, os ônibus que faziam a linha circular dentro do campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltaram a circular em novembro do ano passado. Porém, o transporte que até então era gratuito, passou a ser pago, pegando os estudantes desprevenidos. A própria prefeitura de Natal soltou uma nota na ocasião defendendo a cobrança feita pelos empresários, afirmando que a cobrança seria permanente e que era resultado da perda de passageiros no sistema de transporte público de Natal durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a STTU, os usuários da nova linha que foi chamada de ALIMENTADORA UFRN que viessem do sistema de transporte de Natal fariam integração através da bilhetagem eletrônica tanto na chegada, como na saída do Campus Universitário. Na vinda das linhas que teriam tarifa de R$ 1,95 (meia estudantil), o passageiro faria a integração sem pagamento adicional. Já na saída da UFRN, tendo em vista que a tarifa era R$ 1,60 (meia estudantil), haveria o pagamento complementar de R$ 0,35 para completar a tarifa normal do sistema. Nos demais deslocamentos, o passageiro pagaria a tarifa de R$ 1,60 (meia) e R$ 3,20 (inteira), tanto nos pagamentos em cartão, quanto em dinheiro.Somente depois de protestos de estudantes e determinação judicial em dezembro do ano passado, a linha 588, mais conhecida como “Circular da UFRN”, voltou a ser gratuita.
