Danielle Brandt | Thiago Resende
O Congresso aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11) o projeto que libera dinheiro para o governo pagar benefícios assistenciais e aposentadorias neste ano.
Após a promessa de liberação de recursos para educação, o governo fechou acordo com a oposição e partidos independentes, o que destravou a análise da proposta. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
Com o aval do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderá obter R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos públicos.
Isso significa que os parlamentares autorizaram o governo a descumprir a chamada “regra de ouro”.
Essa norma impede o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, houvesse uma exceção a essa limitação.
Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.
Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro.
Diante do risco de idosos carentes ficarem sem o benefício em junho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram da articulação política em favor do crédito extra.
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Para conseguir o apoio de partidos como PT, PCdoB e Rede, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciadospara educação.
“A gente sabe que não é todo o valor do contingenciamento, mas foi o passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando as portas abertas para que nós possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do país”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação. O compromisso do governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total.
Além disso, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco.
Outros R$ 330 milhões também devem ser liberados para pagamento de bolsas de pesquisa.
“Fizemos um estica e puxa para que consigamos retomar algumas obras do Minha Casa, Minha Vida”, disse Hasselmann, que costurou o acordo. Ela, no entanto, não informou de onde sairão os recursos a serem remanejados.
O projeto, que ficou por semanas travado no Legislativo, avançou rapidamente nesta terça depois que interlocutores de Bolsonaro selaram o acordo.
O aval foi dado, no início da tarde desta terça, pela CMO (comissão mista de Orçamento), primeira etapa da tramitação do texto. A aprovação foi por votação simbólica.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essa é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que uma autorização para descumprir a “regra de ouro” foi pedida.
Por ser um caso incomum, o governo precisava obter 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Por causa do acordo costurado com os partidos, a pauta do Congresso, que estava trancada por vetos, foi liberada à tarde, abrindo caminho para a votação do projeto que permite o governo a descumprir a “regra de ouro”.
Nem mesmo a oposição tentou atrapalhar a análise do tema no plenário do Congresso.
Assim, o projeto foi aprovado, por 450 votos a zero, na Câmara e, por 61 votos a zero, no Senado.
Dos R$ 248,9 bilhões pedidos no projeto, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência. Além disso, há R$ 30 bilhões para o BPC; R$ 8,1 bilhões para subsídios; R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 2,4 para compensar o INSS pela perde de receita com a medida de desoneração da folha para algumas empresas.
O Ministério da Economia já informou que não precisará obter todo o crédito – R$ 248,9 bilhões – por emissão de título público.
O endividamento deverá ser no montante de R$ 146,7 bilhões. Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) deve ser coberto com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
O Congresso, no entanto, aprovou o parecer do relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que autoriza o valor integral do crédito. O governo precisa do aval a todo o crédito para, depois, fazer o abatimento com recursos do Banco Central.
Parte da oposição e alguns parlamentares de siglas independentes contestaram a autorização de R$ 248,9 bilhões, mas isso não atrapalhou o avanço do projeto.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um voto paralelo para tentar dar aval a apenas R$ 146,7 bilhões em crédito. Mas ele foi derrotado.
Por causa da crise nas contas públicas, o Ministério da Economia projeta que precisará de autorização para descumprir a “regra de ouro” ao menos até 2022. Ou seja, durante todo o governo Bolsonaro.
As estimativas apontam para uma necessidade de crédito extra de R$ 264,9 bilhões no próximo ano, e de aproximadamente R$ 150 bilhões nos dois anos seguintes.
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