Foi publicado na edição desta 2ª feira (15.jun.2020) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato nº 41/2020 (540kb) do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado André Ceciliano (PT), que abre processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel.
A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na 4ª feira (10.jun) em sessão virtual, devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia.
O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes façam indicações para a composição da Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Depois da indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.
O governador terá prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Depois da apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de 5 sessões.
GOVERNADOR
Wilson Witzel se posicionou em nota na própria 4ª feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.
“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Também foram alvos a primeira-dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
