Bolsonaro tem 72 horas para explicar medidas contra queimadas, determina juiz

O presidente Jair Bolsonaro tem 72 horas para explicar as medidas de combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A determinação é pelo juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal.

Spanholo pediu ainda que o governo informe quais as providências têm sido tomadas para punir os envolvidos em queimadas criminosas na Amazônia. O juiz acolheu parcialmente uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Na decisão, o juiz afirmou que cabe ao poder público a fiscalização e a proteção do bioma. Contudo, declarou que a Constituição diz que o governo deve coibir medidas extremas que coloquem em risco a vida dos envolvidos e a integridade do meio ambiente.

“Assiste razão ao autor popular quando atribuiu ao poder público a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela região (que é de vital importância para o mundo)”, afirmou Spanholo.

Por outro lado, o magistrado também disse que a responsabilidade pelo bem-estar do meio-ambiente é dividida com os Estados e municípios. Segundo ele, “não é apenas responsabilidade da União, como erroneamente se tem difundido”.

FATOR CLIMA

Apesar de fixar a responsabilidade na União e nas Unidades da Federação, Spanholo disse reconhecer que o aumento das queimadas –em quantidade e tamanho– e a dificuldade em contê-las são favorecidos pelo clima seco comum nessa época do ano.

“Embora indesejado, não podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro (aumento do número de focos de incêndio, maior demora nos seus controles, amplitude das áreas atingidas etc.) também guarda relação direta com o período de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela do território brasileiro neste período do outono/inverno”, disse o juiz.

PEDIDO NEGADO

Na ação movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, havia 1 trecho que pedia que o Brasil se submetesse a inspeções constantes da ONU (Organizações das Nações Unidas). De acordo com o advogado, elas serviriam para “aferir os dados sobre o desmatamento da Amazônia”.

Contudo, o juiz Spanholo rejeitou o requerimento. O magistrado citou a incerteza em relação à responsabilidade do atual governo e das gestões anteriores em relação à escalada das queimadas.

“No atual estágio do processo, não há como sequer reconhecer se, de fato, o atual e os anteriores governos (afinal, o longo histórico de desmatamento na floresta amazônica não surgiu agora) deixaram de registrar ou manipularam informações relativas à cobertura vegetal lá existente”, disse o juiz.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

Bolsonaro e o governo brasileiro têm sido criticados por líderes internacionais em razão dos incêndios na Amazônia. O presidente francês, Emmanuel Macron, convocou o G7 a discutir o tema na reunião do grupo neste fim de semana. A França e outros países europeus ameaçam até deixar o acordo firmado com o Mercosul, caso o Brasil não se comprometa a combater o desmatamento e as queimadas na floresta.