O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de crédito.
Ainda de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o ente precisa encaminhar as suas matrizes para que seja considerado adimplente para este item no CAUC. Os municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.
Para estarem adimplentes junto ao Cauc, as prefeituras precisam cumprir 14 obrigações diferentes, incluindo o envio da matriz. Em todo o país, de segundo a STN, são 3.648 municípios com pelo menos uma pendência no Cauc e, portanto, impedidos de contratar operações de crédito.
Inadimplentes no RN:
Almino Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa
