Vereadores aprovaram emenda que ampliou reajuste de 6,4% para 12,8%, mas Executivo vetou medida e alegou invasão de competência do Poder Executivo.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. A medida do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município.
A prefeitura havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém uma emenda assinada por seis vereadores e aprovada pelos demais mudou o reajuste para 12,84% – com o acréscimo de mais 6,42% de forma gradual a partir do próximo mês de junho.
No mesmo dia da aprovação do projeto de lei, na última quarta-feira (29), os professores suspenderam a greve iniciada em 10 de dezembro, também por força de uma decisão judicial que determinou o retorno dos profissionais ao trabalho sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil por dia.
Na justificativa para o veto, o prefeito alegou que o artigo acrescentado pelos parlamentares “acaba por adentrar indevidamente nas competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo Municipal” e viola o princípio da separação de poderes.
O prefeito ainda alegou que a medida provocaria aumento de despesa sem que haja estimativa de gastos e a indicação da fonte de custeio.
Dessa forma, o prefeito sancionou a lei, porém, apenas com o reajuste de 6,42% retroagindo os efeitos a janeiro de 2021. O aumento também é concedido aos profissionais aposentados.
Após aprovação, o veto deverá ser analisado pelos parlamentares municipais na retomada dos trabalhos legislativos em 2022.
