‘Não existe orçamento paralelo nem nada de secreto’, diz Rogério Marinho

“Não existe nem orçamento paralelo e nem existe nada de secreto”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta sexta-feira (14), ao ser questionado sobre o suposto orçamento paralelo que o governo teria usando em troca de apoio no Congresso. O ministro falou sobre o assunto durante visita a obras em Natal e cidades da região metropolitana.

Ofícios enviados por parlamentares aliados do governo para o Ministério do Desenvolvimento Regional indicavam exatamente onde deveriam ser alocados recursos públicos do chamado “orçamento secreto” revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o jornal, os parlamentares indicariam R$ 3 bilhões em emendas para suas bases eleitorais.

O ministro afirma que as indicações se tratavam de emendas de relator, cujos recursos poderiam ser indicados pelo Congresso.

“É um orçamento que é votado pelo Senado e pela Câmara com cobertura ampla de toda a imprensa, de toda a sociedade, inclusive da Globo, inclusive do Estadão, inclusive da Folha de São Paulo. E após a sua votação, há publicação do resultado da votação e em seguida o acompanhamento por toda a sociedade”, declarou.

Marinho também negou que exista superfaturamento do preço de tratores e equipamentos que seriam comprados com os recursos.

“Fomos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União pedir investigação dos dois órgãos. E de posse desse resultado da investigação, nós vamos tomar as providências, porque estamos sendo acusados de superfaturamento de uma ação que sequer existiu”, disse.

Denúncia

A reportagem de “O Estado de S. Paulo” apontou 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. A TV Globo teve acesso aos ofícios, que não estão disponíveis para acesso público.

Parte do dinheiro foi usada para comprar tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados, acima da tabela de referencia do governo, e também para obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades e, por isso, não deveriam mais estar recebendo verbas públicas.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que a corte apure o caso. A bancada do PSOL no Congresso enviou pedido para que o Ministério Público Federal também investigue a denúncia. No Congresso, há pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de criação de um orçamento paralelo.

Bolsonaro chegou a vetar

Os ofícios aos quais a TV Globo teve acesso são de 2020. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiria que deputados e senadores determinassem o destino dos recursos nesse tipo de emenda. O argumentou era de que o dispositivo feria o princípio da impessoalidade na administração pública.

Mesmo assim, os ofícios mostram que o governo permitiu que os parlamentares indicassem onde o dinheiro deveria ser aplicado.

O que chamou a atenção é a forma como esse “orçamento paralelo” foi feito, por meio das chamadas emendas do relator do orçamento. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal.

Especialistas pedem apuração

Economistas e especialistas em orçamento ouvidos pelo Jornal Nacional disseram que essas emendas são mais difíceis de rastrear e que é fundamental investigar a denúncia.

“A meu ver, tem imoralidade, sim, porque não está havendo isonomia, porque não se sabe qual foi o critério que alguns parlamentares puderam fazer ofícios e destinar recursos para as suas áreas, seus currais eleitorais, enquanto outros — a maioria, inclusive — não teve esse privilégio. Então, isso tem que ser apurado porque eventualmente pode ter caracterizado compra de apoio politico às vésperas de eleições para a Câmara e o Senado, o que indicaria inclusive uma ingerência do Executivo sobre o Legislativo”, afirmou o economista Gil Castelo Branco, da organização não governamental Contas Abertas.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, “isso precisa ser melhor explicado”.

“É preciso ter transparência nesses critérios para que a gente saiba como é que o recurso público — e é um recurso relevante — está sendo gasto, está sendo direcionado”, afirmou.

CPI da Covid

Durante a visita a Natal, Rogério Marinho, também falou sobre a CPI da Covid no Senado. Disse que a investigação é um instrumento garantido à oposição e defendeu o governo, apontando número de vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde. Dados que, segundo ele, deveriam ser comemorados.

“Nós esperamos que o relator da CPI se atenha ao objeto da CPI. Porque nós estamos vendo uma ação política de pré-julgamento que não é bom, inclusive para o próprio relator e para o resultado”, disse.