O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários definiram nesta quinta-feira (25) o calendário de votações da próxima semana.
Entre as matérias previstas está o projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás e a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre reforma eleitoral. No caso da PEC, não está prevista a votação do mérito, mas apenas da admissibilidade.
O PL do gás já foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020, mas durante a votação no Senado sofreu modificações. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mudou o texto original aprovado pelos deputados para permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o objetivo de estimular a produção e o consumo de gás produzido com resíduos orgânicos.
Braga também definiu que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas de preferência nos municípios produtores. Outra mudança do senador garante aos estados o serviço local de gás. O relator fez ajuste para prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada. A matéria é relatada na Câmara pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE).
Já sobre a reforma eleitoral, foi criado um grupo de trabalho para se chegar a um texto. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a responsável pelo parecer e disse que os temas abordados são o voto impresso, cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para as eleições, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral.
Leia a íntegra das matérias previstas para a próxima semana na Câmara:
- Requerimentos de urgência (serão apreciados conforme acordos em Plenário)
- MPV 1006/2020 (Aumento da margem para consignados)
- MPV 1004/2020 (Crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde)
- PL 4476/2020 (Lei do Gás) – matéria está retornando do Senado
- PL 5638/2020 (Ações emergenciais ao setor de eventos)
- PL 1615/2019 (Classifica visão monocular como deficiência)
- PL 4554/2020 (Combate a fraudes eletrônicas)
- PLP 146/2019 (Marco Legal Startups) – matéria está retornando do Senado
- PEC 376/2009 (Reforma Eleitoral) – votação da admissibilidade em Plenário
- PL 4196/2020 (Feminicídio)
