Marcelo Hollanda
A Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim, que investiga desde 2015 uma suposta “farra” na concessão de diárias na Câmara Municipal, decidiu convocar novamente vereadores e assessores. Os promotores querem que eles apresentem novos documentos que comprovem a participação nos eventos para os quais receberam diárias que totalizaram mais de R$ 1,1 milhão nos últimos dois anos.
“Queremos mais do que um simples certificado de participação. Vamos renovar o pedido para que nos apresentem a programação e imagens desses eventos nas redes sociais”, afirmou o promotor Sérgio Gouveia de Macedo.
Ele e a promotora Juliana Limeira Teixeira, com a ajuda de dois assessores e outras duas pessoas encarregadas da secretaria, são responsáveis por aproximadamente 150 ações de improbidade atualmente nas mãos da Justiça em Parnamirim. Sérgio se juntou mais recentemente à promotora Juliana, no cargo desde 2009.
Nesta entrevista ao Agora Parnamirim, eles falam do desafio que enfrentam todos os dias e do mais novo deles: tentar entender se os gastos injustificados com diárias na Câmara, que vinham caindo nos últimos quatro anos, podem ter sido reincorporados
aos usos e costumes – errados – do legislativo municipal.
Agora Parnamirim: É antigo na Câmara Municipal o hábito de não comprovar adequadamente o uso de diárias em eventos fora do Estado?
Sérgio Gouveia de Macedo: Isto é investigado no âmbito da Promotoria do Patrimônio de Parnamirim desde 2015. Nesta época, eu ainda não havia chegado e a investigação estava a cargo de um colega.
Agora Parnamirim: Houve na época alguma provocação externa para que esta investigação começasse?
Sérgio Gouveia de Macedo: Não, ela começou por iniciativa própria ao se constatar um grande volume de diárias cuja única comprovação eram os certificados de participação, o que obviamente não é suficiente.
Agora Parnamirim: O trabalho deu certo? Esse problema foi controlado?
Sérgio Gouveia de Macedo: Pode-se dizer que sim, pois o volume de concessão dessas diárias vem baixando desde então. Mas, depois da denúncia do jornal (Agora Parnamirim) resolvemos voltar ao assunto.
Agora Parnamirim: O que vocês pretendem fazer?
Sérgio Gouveia de Macedo: Pedir aos vereadores e assessores que apresentem mais documentos sobre os cursos que resultaram na concessão das diárias, além dos certificados.
Agora Parnamirim: Isso incluiu o que?
Sérgio Gouveia de Macedo: Fotografias, notícias publicadas sobre os eventos dos quais participaram, programas contendo as palestras e as dinâmicas, essas coisas. Segundo o atual presidente da Câmara, existe uma cota dessas liberações de diárias por gabinete anualmente e ele alega ter dado uma enxugada, argumentando que no passado havia uma liberalidade maior.
Agora Parnamirim: O que acontece agora?
Sérgio Gouveia de Macedo: O passo seguinte será chamar os vereadores e assessores para tentar entender esse gasto. E, principalmente, identificar se eles foram, ou não, para esses cursos e a natureza deles. Se houve diárias para quatro dias, vamos querer saber se há uma programação do evento para cobrir esse período. E, a partir daí, faremos uma recomendação para futuros enxugamentos dessas verbas públicas.
Agora Parnamirim: O senhor considera excessivo o gasto com diárias?
Sérgio Gouveia de Macedo: O valor de R$ 1,2 milhão de recursos nos últimos dois anos denunciado pelo jornal, com base no Portal da Transparência, nós achamos excessivo. Contudo, a média de dois cursos por vereador no período, não parece excessivo.
Neste momento a promotora Juliana Limeira Teixeira se junta à entrevista marcada para às 10h30 da última quarta-feira, 15.
Agora Parnamirim: Quais os maiores problemas investigados pela Promotoria do Patrimônio Público de Parnamirim?
Juliana Limeira Teixeira: Problemas envolvendo licitações públicas, nepotismo no serviço público, acumulação ilegal de cargos, com pessoas ocupando até quatro cargos no município, no Estado e no governo federal; funcionários fantasmas; gastos em obras públicas.
Agora Parnamirim: Mas há uma questão que seja a principal no dia a dia da promotoria?
Juliana Limeira Teixeira: Licitações, com certeza.
Agora Parnamirim: Como funciona o trabalho?
Sérgio Gouveia de Macedo: Ou a gente arquiva por falta de provas ou entra com a investigação. Já são por volta de 150 ações de improbidade, que é uma ação civil, tramitando em Parnamirim, e outras 60 na esfera criminal, totalizando entre 110 e 120 ações. Entre elas, algumas já foram arquivadas e outras continuam no Tribunal.
Agora Parnamirim: Há rapidez nisso?
Juliana Limeira Teixeira: Ao contrário, as ações andam lentamente. Temos ações de 2005 que não foram julgadas ainda. A vara alega sobrecarga de processos, falta de estrutura e pessoal. As ações envolvem, principalmente, gestores públicos, Prefeitura, Câmara e Governo do Estado. Neste caso, havendo alguma irregularidade envolvendo uma estrutura do Estado em
Parnamirim, ele vem para o fórum daqui.
Agora Parnamirim: Como vocês consideram a estrutura de trabalho para fazer frente a toda essa demanda?
Juliana Limeira Teixeira: Nossa estrutura é mediana. São dois promotores, dois assessores e dois secretários. É insuficiente.
Agora Parnamirim: Pode nos quantificar essa demanda?
Sérgio Gouveia de Macedo: Não existe uma quantidade média. Às vezes uma ou duas por semana, que demandam uma investigação complexa, com quebra de sigilo bancário, e processos são sempre volumosos.
Agora Parnamirim: E qual é o tempo médio de tramitação?
Juliana Limeira Teixeira: O tempo que tramitam é de dois ou três anos, mas temos aqui procedimentos iniciados em 2012 que ainda nem se transformaram em ação. Temos arquivamentos, ações ajuizadas remetidas para outros órgãos quando se verifica que envolvem verba federal, por exemplo, ou outras comarcas. E a gente só arquiva realmente quando não existem provas.
Sérgio Gouveia de Macedo: Nosso trabalho é separar o joio do trigo e aprofundar. Isso não significa que, uma vez recebida, você entra com uma ação por mês. Não é assim que funciona. Tem que aprofundar bastante a investigação para que a ação chegue robusta ao juiz. E isso a demora em média de dois anos para acontecer. Boa parte desse tempo é requisitando documentos, renovação de ofícios.
Juliana Limeira Teixeira: E, diga-se de passagem, os bancos nunca ajudam quando tentamos levantar um sigilo de cliente. Em média, para conseguirmos isso, há uma demora de dois anos ou um ano para ser muito otimista.
Sérgio Gouveia de Macedo: Não é como a Lava Jato, que consegue uma quebra de sigilo bancário em 10 dias.
Agora Parnamirim: Falou-se aqui de servidores que acumulam cargos em Parnamirim. Como anda esse problema?
Sérgio Gouveia de Macedo: Há uma comissão de acúmulo de cargos criada na Prefeitura, mas anda muito devagar porque tem muita demanda.
Juliana Limeira Teixeira: Em Parnamirim, mais de 1.000 pessoas acumulam cargos ilegalmente. Verificamos isso por meio de estudos da Controladoria Geral da União (CGU).
Agora Parnamirim: São quantos servidores municipais?
Juliana Limeira Teixeira: Por volta de cinco mil servidores municipais.
Sérgio Gouveia de Macedo: Alí há muita burocracia porque os processos passam antes pela Procuradoria do Município, volta para o secretário, então o servidor é chamado para optar em que cargo ele vai permanecer e com isso o tempo vai passando.
Juliana Limeira Teixeira: Essa situação não tem mudado nos últimos anos.
Agora Parnamirim: Que tipo de casos são?
Sérgio Gouveia de Macedo: Por exemplo, caso do policial militar que acumula cargo de servidor municipal; outros que têm três vínculos como professores ou quatro.
