Após dois adiamentos, a reforma previdenciária dos servidores do Rio Grande do Norte será votada nesta terça-feira (21) em sessão virtual da Assembleia Legislativa do RN. A expectativa do governo estadual é de que a proposta seja aprovada em primeiro turno pelos deputados.
“Nós temos hoje um regime previdenciário insustentável. Todos que fazem parte do governo do estado sempre militaram em favor da previdência pública e essas medidas que estamos propondo e submetendo à Assembleia Legislativa são justamente para tentar tornar esse sistema minimamente sustentável”, afirmou o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
De acordo com representantes do Governo do RN, o estado enfrenta atualmente um deficit mensal de R$ 140 milhões, o que resultaria em um deficit anual superior a R$ 1 bilhão. Portanto, a reforma da previdência seria uma forma de conter o aumento do deficit ao longo dos próximos anos, segundo o titular da SET. O presidente do Instituto de Previdência do RN (Ipern), Nereu Linhares, acredita que a previdência do estado levará 40 anos para se recuperar.
Carlos Eduardo Xavier foi um dos responsáveis pela mediação das negociações entre os poderes Executivo e Legislativo na elaboração de propostas de emendas constitucionais, na matéria que chegou à ALRN em fevereiro deste ano.
O estado corre contra o tempo para aprovar o texto da reforma até o dia 31 de julho, prazo concedido pelo governo federal para os estados aprovarem as próprias reformas previdenciárias. “É fundamental que essa proposta seja aprovada. Sua não aprovação coloca em risco recursos fundamentais aqui para o estado como recursos de convênios e são com esses recursos que a gente faz obra aqui no estado”, exemplificou Xavier.
O projeto de Lei que trata da reforma da previdência foi aprovado em junho pela Comissão Especial criada na Assembleia, formada por deputados governistas, e publicado dia 8 no no diário eletrônico da Casa. Como um projeto de Emenda à Constituição, a proposta precisará de pelo menos 15 votos, dentre os 24 deputados estaduais, para ser aprovada.
Pelo menos 11, porém, defende que a votação só ocorra com o retorno das sessões presenciais no Legislativo – suspensas por causa da pandemia da Covid-19.
