O juiz eleitoral de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido rejeitou denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público contra o blogueiro José Antonio Nunes de Souza por suposto crime de “fake news eleitoral”.
No caso analisado, o prefeito Leonardo Rego acusou o blogueiro de crimes de calúnia e difamação eleitorais, ao afirmar que nas postagens de 25 e 28 de maio no blog Folha Regional em que foi veiculada negociação de apoio político em troca de cargo na Secretaria de Meio Ambiente do Município, eram fake news para prejudicar o prefeito
Porém, o juiz analisou que, “Não há que se falar em indícios de calúnia, visto que as matérias não imputam a prática de crime. Não há indícios de difamação, pois não há atribuição da prática de fato ofensivo à reputação. Não há indícios de injúria, porque não houve ofensa à dignidade ou decoro. Repita-se: as matérias versam pura e simplesmente sobre eventuais arranjos eleitorais, negociações, a típica articulação política que precede o pleito. Desse modo, ausentes os indícios do cometimento de quaisquer crimes, não há justa causa para a instauração da ação penal eleitoral, impondo-se a rejeição da denúncia”.
Confira aqui a decisão.
