O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explique portaria que derruba políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das universidades federais.
A portaria foi assinada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Foi o último ato do ex-integrante do governo antes de deixar o cargo.
“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, ordenou Gilmar. Eis a íntegra (98 kb) da decisão.
O dispositivo de 2016 anulado por Weintraub estabeleceu, naquela ocasião, prazo de 90 dias para que instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de ações afirmativas sobre a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).
O PSB, 1 dos autores da ação, argumenta que a medida não faz sentido. Diz que “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.
Leia a íntegra (194 kb) da petição apresentada ao Supremo.
Já o PDT aponta que “não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais”.
