A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) acaba de apresentar dois projetos de lei para contribuir com o enfrentamento à crise econômica e social agravada pela pandemia da covid-19. A parlamentar propõe, no primeiro deles, uma moratória para quem perdeu renda e ainda está pagando a casa própria (como os mutuários de Programas Habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida); e, na segunda proposta, Zenaide sugere uma maior contribuição social das empresas dos setores financeiro e de mineração. Saiba mais:
PL 1521/2020: permite a suspensão temporária do pagamento de financiamentos imobiliários para as famílias com renda de até seis salários mínimos que tiveram perdas no orçamento doméstico em razão deste período de calamidade pública. A moratória ajudará quem perdeu o emprego ou teve, de algum outro modo, a sua renda negativamente impactada pelo isolamento social necessário para a contenção da pandemia.
Leia na íntegra: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141425
PL 1522/2020: Mais recursos para a Saúde, por meio da elevação temporária (2020 a 2030) da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL – incidente sobre os lucros das empresas que atuam nos setores financeiro e da mineração e cujo faturamento anual seja maior que dez milhões de reais. A CSLL tem seus recursos vinculados à seguridade social, da qual a saúde pública é um dos pilares.Leia na íntegra: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141426
