O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou três projetos de lei, hoje (7), no Sistema de Deliberação Remota (SDR). São eles: o Projeto de Lei 82/2020, que prevê distribuição de kits de medicamentos para pacientes de Covid-19; o Projeto de Resolução 22/2017, o qual aperfeiçoa a escolha do Vereador (a) do Ano, e o Projeto de Lei 276/19, que denomina de Clístenis Juny de Souza Alves praça no conjunto Santa Delmira.
De autoria da vereadora Aline Couto, o Projeto de Lei 82/2020 foi aprovado ontem (6) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e determina à Prefeitura de Mossoró oferta gratuita de kit, contendo Ivermectina, Vitamina D e Azitromicina, mediante autorização médica ao paciente. “O kit gratuito é fundamental na atual pandemia, sobretudo para as pessoas de baixa renda”, justifica Aline Couto.
Aperfeiçoamento
O Projeto de Resolução 22/2017 é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP) e redefine critérios para escolha do vencedor (a) do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador (a) do Ano). A eleição é realizada anualmente na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada com quatro alterações (emendas), apresentadas pelo autor, resultado de discussão com demais vereadores.
As mudanças introduzem regras para verificação da assiduidade dos parlamentares; instituem Menção Honrosa por Destacado Trabalho Legislativo aos outros seis vereadores classificados para concorrer ao prêmio (são sete finalistas); versam sobre a formação e funcionamento da comissão especial, que elegerá o vencedor (a). “Tornaremos a escolha mais objetiva e transparente”, diz Francisco Carlos.
Homenagem
Já o Projeto de Lei 276/19, de autoria do vereador Petras (DEM), denomina de Clístenis Juny de Souza Alves quadra de basquete no conjunto Santa Delmira. Em 1989, com mais três amigos, montou o Sade, time de basquete campeão em diversos campeonatos em Mossoró.
“Nessa época, eles já perceberam a necessidade de ações sociais para os jovens do bairro, livrando muitos das más influências, e partir desse pensamento altruísta, nasceu a Associação Atlética Sade”, conta o parlamentar. Clístenis Juny faleceu em 2012, vítima de acidente automobilístico.
Os três projetos foram aprovados em regime de urgência especial. O plenário ainda deliberou, na sessão desta terça-feira (7), outras matérias legislativas. Encaminhou projetos para comissões, aprovou requerimentos e dezenas de indicações. Os vereadores e vereadoras voltam a se reunir em sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (8), às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo site da Câmara Municipal