Uma comissão de cidadãos e cidadãs de Ceará-Mirim, intitulados Unidos Pela Vida, protocolou hoje, 17, uma denúncia na Promotoria de Justiça onde pede providências acerca de diversas questões relacionadas a gestão da saúde no Município, principalmente sobre a utilização dos recursos recebidos pela prefeitura para combater a Covid-19.
Abaixo veja a íntegra da denúncia:
A Sua Excelência o Senhor(a) Promotor(a) de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, com atribuição na defesa da Saúde,
A Comissão UNIDOS PELA VIDA, organização social pelo enfrentamento à Covid-19 no Município de Ceará-Mirim, vem por meio deste instrumento solicitar desta respeitada Instituição Pública a urgente interferência junto à Secretaria de Saúde do Município(SMS) de Ceará-Mirim, para que sejam fornecidas informações importantes sobre as políticas públicas adotadas pela Gestão Municipal e que sejam tomadas medidas eficazes no que se refere a Pandemia do Novo Coronavírus.
É alarmante o aumento da quantidade de pessoas infectadas pelo coronavírus e de óbitos no Município, o que tem deixado a população aflita e desejosa por medidas mais eficientes por parte do Poder Público local. Observou-se que nas últimas semanas os boletins atualizados deixaram de ser apresentados e publicizados pela SMS e pela Prefeitura Municipal. E apesar da criação de um Comitê de Gestão de Crise voltado para o problema, ainda não foi apresentado nenhum dado sobre a real situação da pandemia na cidade.
É sabido ser dever do Município informar claramente, por meio oficial, suas ações, custeios, gastos e repasses recebidos, sejam estaduais ou federais, para o enfrentamento da pandemia. Como também é direito dos munícipes ter amplo acesso a essas informações, ainda mais que a pandemia tem ceifado uma quantidade significativa de vidas em nosso município, o que vem causando grande preocupação a toda municipalidade.
Assim sendo, encaminhamos a Vossa Excelência o presente documento, para que sejam tomadas providências no sentido de se questionar a Administração Municipal acerca dos pontos a seguir elencados e que sejam cobradas as medidas cabíveis que a situação requer, com a devida URGÊNCIA:
- Hoje as informações epidemiológicas do Município são obtidas apenas por meio dos boletins fornecidos pela Sesap/RN. Por qual motivo se deixou de publicar o boletim epidemiológico periodicamente, informando aos munícipes os casos suspeitos e de infectados?
- Como se dá o atendimento e que políticas de atenção são dispensadas aos profissionais de saúde quanto a prevenção de infecção e ao acompanhamento
pós-infecção? - Com relação ao protocolo utilizado pelos profissionais da saúde, quais medidas têm sido adotadas no tocante à atenção básica da população?
- A informação constante no Confúcio dar conta de que até o presente momento
foi utilizado menos de 20% do total da 1ª parcela, o que é inaceitável. Qual foi a
destinação dos recursos enviados ao município pelo Governo Federal e Estadual
para o combate a Covid-19? - Existe um planejamento estratégico para aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal? Se existe, solicitamos que seja apresentado e disponibilizada sua cópia.
- Por qual motivo o Portal da Transparência do Município não está sendo atualizado com as informações sobre a utilização desses recursos?
- A população não está tendo acesso a importantes exames diagnósticos de imagens(raio-X com laudo e tomografia). Além desses, exames hematológicos
simples, porém de suma importância na abordagem/acompanhamento médico,
também não estão sendo disponibilizados, a exemplo de D-dímero, Troponina
Sérica, Lactato Desidrogenase Sérica, Gasometria Arterial, Coagulograma, entre
outros. Por que a Gestão Municipal não faz uma pactuação com a rede privada
ou acha outra forma administrativa apta a ofertar este serviço à população o mais
breve possível? - Quantos testes rápidos foram recebidos, e quantos foram utilizados e como tem sido o acesso dos munícipes a estes testes?
- Qual a real quantidade de respiradores pulmonares no Hospital Dr. Percílio
Alves e quantos estão em efetivo funcionamento/disponibilidade aos pacientes?
Certos de sermos atendidos com a brevidade que a situação merece, aguardamos, ansiosos, pelo retorno desta nossa solicitação pelo endereço
eletrônico: unidospelavidacm@gmail.com .
Ceará-Mirim, 17 de julho de 2020
