O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 19h desta segunda-feira (29) o julgamento do recurso especial ajuizado pelo deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) sobre o mandato que, de forma monocrática, o desembargador Jorge Mussi, relator do caso, retirou do petista após a revalidação dos votos do candidato Kerinho, cuja candidatura havia sido impugnada pelo próprio TSE em razão da falta de documentação.
Na pauta desta segunda-feira há 11 processos a serem apreciados pelo pleno do TSE. Se for seguida a ordem que está na pauta, o recurso de Mineiro será o sétimo a ser julgado. O que chama a atenção é que o processo foi pautado de última hora, sem aviso prévio às respectivas defesas, e cria expectativa sobre o resultado, se vai haver debate do mérito ou se o julgamento é apenas para referendar uma decisão polêmica e inédita no país.
Em nota suscinta, Fernando Mineiro afirmou que espera que o mandato dele seja restabelecido:
– Como todos sabem, a decisão monocrática do Ministro Relator alterou a proclamação dos Deputados Federais eleitos para a legislatura 2019/2022. Espero que o desfecho desse caso ocorra neste julgamento de hoje, com a apreciação dos agravos, para que o plenário do TSE possa conhecer da matéria e restabelecer o mandato que me foi conferido pelas urnas em outubro passado”, disse.
Kerinho obteve 8.990 votos, mas teve o registro eleitoral cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda em setembro, ou seja, ainda durante a campanha eleitoral. A cassação foi mantida por decisão monocrática do ministro Jorge Mussi do TSE. Como o candidato punido não recorreu no prazo legal, a candidatura dele foi impugnada, como reza a legislação eleitoral.
No entanto, somente após as eleições, o candidato alegou que apresentou a documentação no prazo correto, mas por uma “falha” do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral o material não teria sido computado nem reconhecido pelo TRE.
O relator do caso aceitou a justificativa. Não há outro caso semelhante no Brasil.
Votação
Mineiro foi o 3º deputado mais votado do Rio Grande do Norte em outubro de 2018, quando obteve expressivos 98.070 votos. Com a validação dos votos, o deputado federal Beto Rosado, que foi apenas 9º candidato mais votado, foi reeleito em razão do coeficiente eleitoral.
Nos bastidores de Brasília, o caso envolvendo Beto Rosado, Kerinho e Fernando Mineiro é conhecido o “o processo de José Agripino”. Isso porque o ex-senador, derrotado nas urnas em 2018, ganha um mandato de presente na Câmara Federal se Rosado aceitar qualquer cargo no governo Jair Bolsonaro. José Agripino é o segundo suplente da coligação.
Uma pequena amostra do que está sendo o início de segundo mandato de Beto Rosado em Brasília foi a polêmica votação sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência, projeto que representa um ataque sem precedentes à aposentadoria e ao futuro dos brasileiros.
Único representante do Rio Grande do Norte na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Beto Rosado votou a favor da proposta enviada pelo governo Bolsonaro.
