O desembargador Glauber Rêgo vai apresentar seu voto sobre o caso do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) na próxima semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O magistrado confirmou a temporalidade, mas não a data exata em que se dará a retomada do julgamento.
Sandro tem um voto pela cassação, dada pelo relator Glauber Alves, em ação na qual o Ministério Público Eleitoral o acusa de captação ilícita de recursos na campanha de 2018.
Quando o julgamento foi suspenso, com o pedido de vistas de Glauber Rêgo, o relator tinha dado seu voto com dois encaminhamentos:
- Que Sandro Pimentel só perde efetivamente o mandato quando o caso transitar em julgado. À decisão do TRE, qualquer que seja, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
- Que os votos obtidos por Sandro continuarão válidos. Com isso, quem assume a vaga é alguém da mesma coligação. Nesse caso seria Robério Paulino, também do PSOL.
Denúncia
A denúncia consiste na afirmação de que o então candidato ultrapassou os limites permitidos pela legislação ao receber dinheiro em depósito de pessoas físicas.
A denúncia é baseada no que Sandro apresentou à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha.
Na ocasião, ele informou à Justiça Eleitoral que sua campanha teve depósitos com valores que superam o limite de R$ 1.064,00 estabelecidos pela legislação.
Os valores depositados somam R$ 30 mil, ou 60% da arrecadação total declarada da campanha.
Sandro tem reconhecido o erro formal da campanha. Ao mesmo tempo, no entanto, apresenta o argumento de que o dinheiro não tinha origem ilícita, comprovando sua legalidade.