O atestado de falsidade ideológica apresentado por Kerinho (PDT) para justificar sua permanência como funcionário comissionado da Prefeitura de Monte Alegre, quando ele já era candidato à deputado federal, não foi aceito pelo juiz eleitoral do TRE-RN, Ricardo Tinoco. Kericlis Alves Ribeiro foi candidato nas eleições de 2018, mas durante todo o ano continuou como cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre. Ele teve a candidatura denunciada por inelegibilidade por desincompatibilização de cargo público.
Essa situação pode resultar na anulação de votos e mudança na ocupação das cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília, já que os votos de Kerinho foram contabilizados e ajudaram a eleger Beto Rosado (PP). Com a recontagem de votos, Fernando Mineiro (PT) assumiria o cargo de deputado federal no lugar de Beto.
De acordo com o juiz Ricardo Tinoco:
“admitir arguição de falsidade em tal contexto, isto é, quando há possibilidade da questão ser dirimida por outros elementos probatórios, implicaria malferimento aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, trazendo sérios prejuízos ao regular trâmite do feito, circunstância que só corrobora o afastamento do instrumento processual promovido pelo suscitante”.
Além de não aceitar o argumento de Kerinho, o juiz também determinou que em cinco dias, a Prefeitura de Monte Alegre informe se Kericles Alves Ribeiro exerceu cargo comissionado vinculado à Prefeitura do município, especifique o período de trabalho e disponibilize os contracheques de pagamento. Caso seja comprovado o exercício de Kerinho em cargo comissionado, o juiz Ricardo Tinoco solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que informe, também no prazo de cinco dias, se há registro de obrigações previdenciárias decorrentes de vínculo funcional de Kericlis com o Município de Monte Alegre/RN e em qual período.
Kerinho já tinha tentado desqualificar os documentos que demonstram vínculo entre ele e a Prefeitura de Monte Alegre, chamando a administração do município de desorganizada. A petição entregue ao TRE/RN que pede o julgamento da inelegibilidade de “Kerinho” pela não desincompatibilização de suposto cargo comissionado foi assinada por 51 advogados.
Histórico
Nas eleições de 2018 para deputado federal, Fernando Mineiro foi o terceiro candidato mais votado com 98.070 votos. O PT elegeu ele e Natália Bonavides. Beto Rosado (PP) obteve 71.092 votos e acabou sendo eleito depois que a justiça decidiu contar os 8.990 votos de Kerinho (PDT), já que os partidos dos dois candidatos estavam coligados. Caso o registro seja invalidado, Mineiro volta a ocupar a vaga de deputado federal.