O transporte por aplicativos em Natal permanecerá operando com a mesma forma de tarifar as viagens. Uma emenda do vereador Cícero Martins (PSL) ao projeto de regulamentação dos transportes por aplicativos propunha que as plataformas pudessem ter liberdade para fixar preços com ajustes da mesma forma que os táxis, definindo alterações nos mesmos critérios que definem bandeiras 1 e 2 nos táxis.
Atualmente, as plataformas têm uma tarifa base para o início da viagem e adicionam valores de acordo com a duração da viagem por minuto mais o valor por quilômetro a ser percorrido. Caso a demanda por viagens seja muito alta, é incluído um multiplicador do preço ao valor final da viagem que é revelado ao usuário antes da confirmação da viagem.
“Como pode ter bandeira 1 e 2 nos táxis e no Uber não? Eles é que iriam definir a tarifa, as viagens. Isso daria paridade e trabalho igual para as duas categorias”, disse o vereador. A proposta tinha recebido parecer contrário da Comissão de Justiça que foi acatado pelo plenário.
“Temos uma legislação superior que proíbe qualquer tipo de intervenção, limitação e fixação na livre concorrência. Por esta razão temos um parecer pela ilegalidade”, disse Nina Souza, relatora e autora do projeto substitutivo a uma matéria inicial apresentada pelo então vereador Sandro Pimentel. O projeto de regulamentação está em votação na Câmara.
 ao projeto...){kind=link}
[…] de Natal (CMN) viveu mais um dia agitado com a votação das emendas do projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte na capital potiguar. Durante a sessão desta quinta-feira (6), motoristas de aplicativos e taxistas, que acompanhavam […]