O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (21) suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
Na decisão, Toffoli disse que, em virtude de a decisão emitida pela Justiça Eleitoral de SP ser muito ampla, havia um risco de apreensão de documentos naturais da atividade legislativa do senador.
“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, disse.
Mais cedo, a polícia legislativa do Congresso barrou a entrada de policiais federais no gabinete. Serra é alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ação, determinada pela Justiça eleitoral de São Paulo. Ele telefonou nesta manhã para Toffoli.
Segundo fontes do Senado, Alcolumbre foi avisado da chegada da Polícia Federal logo cedo pela Advocacia-Geral da Casa. Ao saber que a autorização tinha sido dada por um juiz eleitoral de primeira instância, ordenou que os policiais legislativos não permitissem a entrada dos agentes da PF no gabinete de Serra.
Em SP, Serra critica operação
O senador do PSDB acompanha a operação no interior de São Paulo, de acordo com aliados dele no partido. Ele retornou para o estado logo após alguns endereços ligados a ele serem alvos da Operação Lava Jato no início de julho, quando Serra e sua filha Verônica foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.
Segundo aliados do senador, ele está cuidando de sua saúde em endereço já informado às autoridades. Serra faz tratamento para um câncer diagnosticado há alguns meses.
Por meio de nota, o senador tucano se disse surpreendido com a operação e disse lamentar ações desse tipo. “A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido”, diz o comunicado.
“José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”, conclui o texto.
Operação Paralelo 23
A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP – cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão – incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal – em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
