O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conseguiu, nesta quinta-feira (25), habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Por 2 votos a 1, o órgão especial do TJ considerou o juiz de primeira instância incompetente para julgar o caso do Flávio. Por dois votos a um, o caso irá para o colegiado. O processo sairá da primeira instância e irá para o órgão especial do TJ.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro, se for denunciado pelo Ministério Publico, terá seu caso avaliado por 25 magistrados.
Também por 2 votos a 1, a Câmara decidiu validar as investigações feitas até agora.
A defesa do senador justificou, no pedido de habeas corpus, que ele tem direito a foro privilegiado porque na época da denúncia, em 2018, era deputado estadual.
Havia a expectativa de que, se o dosse aceito, as medidas do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como a apreensão de documentos que sustentaram os pedidos de prisões preventivas de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Oliveira, poderiam ser anuladas. No entanto, a decisão de hoje mantém as decisões anteriores.
Fabrício Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro. Na semana, ele foi preso por decisão do juiz Flávio Itabaiana.
Defesa promete recorrer para anular provas
A defesa do filho do presidente divulgou nota na qual afirma que pretende recorrer para que as provas e decisões do juiz sejam anuladas. “Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações”, afirmou a advogada Luciana Pires, que coordena a defesa de Flávio Bolsonaro.
“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, acrescenta a advogada.”Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido.”
