O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade no repasse de R$ 151 milhões pagos pelo governo como benefício a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronavírus. Cerca de 130 mil acordos de trabalho podem ter sido feitos de forma indevida, constatou a Corte, em relatório de acompanhamento divulgado nesta quarta-feira (5).
Os indícios devem ser apurados pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, para que cobre os valores recebidos indevidamente, recomenda o TCU. O maior número de ocorrências é por benefícios pedidos mais de uma vez pela mesma empresa e pelo mesmo funcionário. O governo gastou R$ 108,3 milhões só com pagamentos duplicados, em 90,2 mil acordos.
Outros 20,4 mil benefícios podem ter sido pagos de forma irregular às mesmas pessoas três vezes ou mais, o que custou R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. Em algumas situações, foram encontrados até nove vínculos de um mesmo empregado com um CNPJ. Segundo o TCU, isso pode indicar tentativa de fraude, por meio de criação vínculos fictícios, “uma vez que existe limitação prática de número horas que uma pessoa dispõe para trabalhar”.
Outro número expressivo é de pagamento a pessoas que já estão mortas. Há registros de repasses que chegam a R$ 128 mil para funcionários falecidos antes do acordo e a R$ 1 milhão, depois do acordo. Segundo a Dataprev, o problema foi que o cruzamento dos dados com o registro de óbito não foi implantado desde o início da operação do benefício, o que justificaria a ocorrência.
O TCU ressalta que o primeiro tipo de situação, com morte antes do pedido, configura tentativa de fraude “possivelmente tentada por parte do empregador, uma vez que estando o trabalhador falecido, evidentemente não pode ter feito o acordo com a empresa”. E acrescenta que “esta tentativa fica ainda mais bem caracterizada quando o óbito se deu a pelo menos seis meses do requerimento”.
As empresas já foram notificadas em 95 dos 106 casos de pagamentos a pessoas que já estavam mortas quando foi feito o acordo. Os pedidos com parcelas já pagas terão a situação modificada para “a restituir”, para que os valores sejam devolvidos. A implantação tardia da regra de óbito também pode justificar algumas das ocorrências de morte após do requerimento.
Foram pagas 1.094 parcelas do benefício a pessoas que morreram depois do acordos, o que totalizou R$ 1 milhão. “É importante distinguir essa situação da anterior, pois a ocorrência de óbito após o requerimento é uma fatalidade que pode não configurar uma irregularidade nem tentativa de fraude contra o programa”, ressalta o TCU. O benefício, nesse caso, não é fraude, mas deve ser restituído.
ServidoresServidores federais da União, que não têm direito, receberam R$ 1,25 milhão. Outros R$ 597,3 mil foram embolsados, também de forma indevida, por funcionários públicos de estados e municípios. Há também cinco casos de benefícios pagos a servidores inativos, que custaram R$ 3.731. São aposentados que estavam com o CPF incorreto na base de dados.
Para evitar irregularidades, o TCU sugere que pasta atualize os tipos de benefícios previdenciários que não podem ser recebidos ao mesmo tempo que o complemento ao corte de salário. Essa lacuna pode ter comprometido 15,6 mil pagamentos, que beneficiaram empregados não elegíveis, o que totalizaria R$ 14,4 milhões pagos indevidamente.
No relatório, o TCU aponta a dificuldade para apurar os números pela falta de transparência nos repasses. O governo não divulga o nome dos beneficiários do programa emergencial, o que, segundo a Corte, inviabiliza o controle pelos órgãos responsáveis e pela sociedade, favorecendo a ocorrência de desvios e fraudes.
O tribunal chegou aos números após cruzamentos de dados, com uso intenso de recursos de tecnologia da informação, para identificar indícios de irregularidades na concessão de benefícios. Até 17 de julho, 11,3 mil trabalhadores receberam as parcelas. O governo pagou R$ 16,5 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos no orçamento para o programa.