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MPF dá prazo de 10 dias para MEC cancelar orientação sobre...
A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de 10 dias para que o MEC...
MPF pede que ministro pague R$ 5 milhões por sugerir que...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação...
Novo decreto sobre armas é inconstitucional e pode favorecer milícias, diz...
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota técnica nesta sexta-feira (24) que a nova...
MP abre inquérito civil contra a prefeitura de Pedra Preta
A Promotora de justiça da Comarca de Lajes, juliana Alcoforado de Lucena, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra a Prefeitura de...
