Vereadores e assessores da Câmara Municipal de Parnamirimembolsaram, em pouco mais de dois anos, mais de R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação fora do Rio Grande do Norte. Apesar disso, a maior parte dos beneficiados não comprova a participação nos eventos – o que sugere a existência de um esquema para desviar verba pública.
O valor corresponde aos recursos que foram liberados apenas nesta legislatura, que foi iniciada em 2017. As informações sobre os gastos estão no Portal da Transparência da Casa, que foi consultado pelo Agora Parnamirim nesta quinta-feira, 9. Só neste ano, a plataforma aponta uma despesa de quase R$ 170 mil.
Em 2019, cada um dos 18 vereadores recebeu pelo menos R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outras regiões do País. As verbas foram disponibilizadas aos membros do parlamento com autorização do presidente da Casa, o vereador Irani Guedes (PRB).
Os vereadores receberam as diárias para irem a eventos em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). Faltam evidências, contudo, que comprovem a participação da maioria dos parlamentares nos congressos e cursos de capacitação. Nenhum deles, por exemplo, deu publicidade às agendas nas redes sociais ou disponibilizou para a reportagem comprovantes de estadia nos estados vizinhos.
O Agora Parnamirim procurou a organização de alguns dos eventos, mas não conseguiu obter listas de presença ou qualquer outra confirmação de que os vereadores da cidade compareceram aos cursos. Uma das empresas organizadoras chegou a afirmar que tinha os documentos, mas que não iria fornecer para preservar a intimidade dos envolvidos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, os vereadores de Parnamirim não costumam divulgar nas redes sociais a participação em congressos e cursos porque as agendas fora do Estado seriam de “interesse particular” dos parlamentares – apesar de haver verba pública envolvida.
Ainda segundo a assessoria, ao retornar de eventos fora do Estado, os vereadores e assessores que recebem diárias precisam entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, podendo conter fotos que comprovem a efetiva participação. Os documentos, entretanto, foram sonegados à reportagem, sob a alegação de que os vereadores não autorizaram a exposição do conteúdo.
Procurado, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, não quis comentar o assunto.
A reportagem do Agora Parnamirim provocou os 18 vereadores para questioná-los sobre o recebimento das verbas e para perguntar se os parlamentares foram mesmo aos eventos.
Um dos vereadores recebeu dinheiro público para supostamente ir ao “29º Congresso Municipal do Brasil”, organizado pelo Instituto Municipalista do Brasil, em João Pessoa (PB). A reportagem procurou a direção do hotel onde o evento teria ocorrido e recebeu a confirmação de que o congresso aconteceu. Os organizadores, porém, não foram localizados.
Ao Agora Parnamirim, este vereador – que não será identificado – explicou que foi ao evento para buscar esclarecimentos sobre como fazer a sua declaração de Imposto de Renda particular. O prazo para enviar as informações à Receita se encerrou no dia 30 de abril, e o congresso ocorreu entre os dias 25 e 29. Ele não soube explicar, porém, qual seria a necessidade de ir a João Pessoa para receber essas instruções, já que a Câmara de Parnamirim dispõe de assessoria contábil.
A reportagem solicitou ao vereador uma foto do evento, mas ele pediu que a requisição fosse feita à Diretoria da Câmara. Procurado, o setor disse que não tinha autorização para disponibilizar as imagens. Questionada sobre o motivo do sigilo em torno das informações, a assessoria da Casa recomendou que a reportagem buscasse mais detalhes via Lei de Acesso à Informação – segundo a qual, os pedidos podem ser atendidos em até um mês.
Além deste vereador que admitiu ter consumido verba pública para tratar de assunto de interesse particular – e que sequer comprovou a presença no evento, outros cinco parlamentares receberam diárias para ir ao 29º Congresso Municipal do Brasil, na capital paraibana.
Provocado sobre o assunto outro vereador demorou a lembrar que tinha participado do congresso e, no fim das contas, acabou divergindo do colega sobre a pauta do evento. Segundo este último vereador, o congresso tratou, na verdade, de dicas para o aperfeiçoamento da atividade parlamentar. Ele não detalhou as atividades das quais supostamente teria participado.
A Câmara não soube explicar – mais uma vez – como dois vereadores receberam diárias para ir ao mesmo evento e fazem relatos diferentes. Perguntado novamente pela reportagem, um dos vereadores se irritou com as perguntas e afirmou que não gostaria mais de comentar o assunto.
Outro vereador confirmou que o congresso tratou de dicas sobre o Imposto de Renda. A reportagem não conseguiu obter mais informações, contudo, porque a ligação foi interrompida e o parlamentar não atendeu mais aos telefonemas.
Uma vereadora disse ter como garantir que participou dos eventos para os quais recebeu diária da Câmara Municipal. Na agenda mais recente – o 969º Curso de Capacitação, em Fortaleza (CE) –, ela afirma ter aprendido, entre outros temas, sobre combate ao nepotismo, planejamento municipal, terceirização na gestão pública e fiscalização do Poder Executivo. A parlamentar declarou ter imagens do evento, mas não as disponibilizou para a reportagem porque, segundo ela, outros vereadores aparecem na suposta foto e não autorizaram a exposição.
O suposto desvio de verbas disfarçado de diárias para capacitação envolve tanto vereadores novatos quanto veteranos. Um dos estreantes no Poder Legislativo declarou que a última capacitação da qual teria participado, em Fortaleza (CE), foi muito produtiva, mas ele não soube detalhar os temas sobre os quais aprendeu nem conseguiu descrever os nomes do hotel onde ficou ou do instrutor que comandou o curso. “Me falha a memória”, despistou, após ser surpreendido com as perguntas.
Uma colega deste vereador não escondeu a surpresa com o contato do Agora Parnamirim. A reportagem pediu, por telefone, que ela avaliasse o congresso para o qual recebeu diárias. Ela respondeu: “Que congresso?”.
Diretor financeiro da Câmara Municipal, Hanilton Kleiber Pereira afirmou que não poderia fornecer informações sobre os processos que envolvem a liberação de diárias para os vereadores, pois, segundo ele, a documentação fica de posse dos vereadores.
AgoraRN