O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN), Zeca Melo, classificou como extremamente acertada a medida do governo federal na elaboração do decreto que desburocratizou e simplificou a abertura de empresas. No dia 30 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória batizada de “Liberdade Econômica”, que alterou legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas iniciantes – para reduzir a burocracia.
Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras entraram em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União. Agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação perderão o valor. A Medida Provisória tem 14 páginas contendo um conjunto de medidas para destravar a economia, ou seja, ações para simplificar a vida das empresas. “Sem dúvida vai agilizar a vida dos empresários e contribuir para a geração de empregos que o País tanto precisa”, disse Zeca Melo.
Os resultados que a MP intitulada como “Liberdade Econômica” vão produzir no Rio Grande do Norte serão discutidos na Semana do Microempreendedor – evento que o Sebrae promoverá em Natal entre os dias 20 e 24 deste mês. “Há também um decreto da prefeitura do Natal que agiliza a situação”, acrescentou. Quando questionado sobre a transparência do Sistema S que vem sendo polemizada pelo governo federal por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, Zeca Melo foi direto: “em matéria de transparência, tiro nota 10”.
Sobre a Reforma da Previdência, Zeca Melo destacou que se trata de uma necessidade do País para atrair mais investimentos externos. Ele se mostrou otimista quanto aos rumos da reforma, disse que as discussões são naturais e fazem parte do processo democrático e aconselhou o governo do Estado a começar a fazer mais coisa, levando-se em consideração que há um déficit mensal de aproximadamente R$ 130 milhões. “Em termos de previdência, o Rio Grande do Norte está pelo menos sete anos atrasado. Essa discussão já deveria ter começado”, frisou Zeca Melo.
