Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15) entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o município de Ceará-Mirim, foi selado o acordo para a retomada dos atendimentos de obstetrícia para toda a região do Mato Grande. A gestão estadual garantiu o aumento no repasse para custear o serviço, que está paralisado e atende mais de 20 cidades da região.
A Sesap mantém os 40% do montante da pactuação com os municípios, o que equivale a um repasse mensal de R$ 348 mil para o custeio do serviço de obstetrícia regional, a partir de 1º de março. A atualização do termo de cooperação e do plano de trabalho é fundamental para manter a atenção obstétrica para toda a população da 3ª Regional de Saúde, ofertada pelo Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim.
A nova pactuação eleva o valor original de R$ 600 mil para R$ 870 mil para manter mensalmente o serviço em funcionamento. Com o aumento do valor a ser repassado ao município de Ceará-Mirim, que coordena o serviço, também é adicionado ao termo de cooperação entre Sesap e município o serviço de pré-natal de alto risco e planejamento familiar.
“O Governo do Estado mantém seu compromisso com o fortalecimento da regionalização e garante a atenção mais próxima de onde a população reside e temos mais um ganho que justifica o aumento dos valores que é a oferta do pré-natal de alto risco na região, a partir de 1º de março de forma regulada e pactuada”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
O secretário reforça ainda que a ação em Ceará-Mirim se soma à oferta de urgência e emergência e as cirurgias eletivas no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, representam uma melhoria no serviço do SUS, fortalecendo a rede de atenção à saúde na região do Mato Grande. “Esse é o compromisso da Sesap, dos municípios e da governadora Fátima Bezerra em melhorar e qualificar a oferta dos serviços de saúde em todas as regiões do estado”, afirma Cipriano.
Também estiveram presentes à reunião o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, o diretor de assuntos jurídicos da Sesap, Guilherme Varela, o procurador geral de Ceará-Mirim, Turbay Rodrigues, a subcoordenadora de redes de atenção da Sesap, Samara Dantas, e a chefe de gabinete da Sesap, Katia Queiroz.
Memória
Desde que o Hospital Municipal Dr. Percílio Alves, em Ceará-Mirim, de responsabilidade municipal, interrompeu os serviços obstétricos, as pacientes são encaminhados para três hospitais estaduais: Hospital Dr. José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal, Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, e Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José do Mipibu.
Mesmo o estado repassando a contrapartida regular, o serviço foi interrompido pelo município alegando que os demais municípios da região estavam com valores atrasados e com solicitação de reajuste, o que impossibilitou a continuidade do serviço para a população.
O hospital de Ceará-Mirim é de responsabilidade municipal e a Sesap, em nome do Governo do Estado, alocava mensalmente R$ 240 mil de inventivo para o funcionamento da maternidade como forma de suporte à região. A Sesap tem garantido o repasse da contrapartida estadual de forma regular e plena, além de apoio técnico, apoio na qualificação da gestão da clínica e incentivo as boas práticas.
Atendimento
Desde novembro de 2019, os atendimentos às grávidas de mais de 20 cidades da 3° Região de Saúde são financiados a partir de um acerto homologado judicialmente em que o Governo do Estado aporta mensalmente R$ 240 mil e os municípios arcam com o restante do custo de R$ 600 mil.
A justificativa para a mudança na divisão é que a gestão estadual mantém como retaguarda, exclusivamente com recursos próprios, a estrutura de obstetrícia do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A unidade realizou, entre junho e novembro de 2020, mais de 800 partos de pacientes provenientes de municípios de outras regiões, incluindo o Mato Grande.