O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), impediu nesta 3ª feira (21.jul.2020) o cumprimento do mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), alvo de operação da PF (Polícia Federal) que apura suposto caixa 2 na campanha do tucano em 2014.
Os mandados foram solicitados por 1 juiz de 1ª Instância e não tinham autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) –exigência de cumprimento de ações de força de segurança contra pessoas com foro privilegiado. Com isso, o presidente do Senado solicitou à Polícia Legislativa para barrar a operação.
A pedido de Alcolumbre, a Advocacia Geral do Senado comunicou ao Supremo sobre a operação e aguarda aval ou não sobre o prosseguimento da busca e apreensão. Agentes federais aguardam a decisão no local.
A OPERAÇÃO
A operação, batizada de Paralelo 23, é 1 desmembramento da Lava Jato e aponta pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitos a mando de José Seripieri Júnior, à campanha do tucano. Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), as doações foram feitas em duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões.
São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.
As investigações começaram em maio de 2020, com denúncia contra Paulo Skaf. Depois, outras 2 operações foram deflagradas, contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade), e contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
A quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ajudaram a identificar os indícios do recebimento, por José Serra, dessas doações eleitorais não contabilizadas. Elas foram repassadas através de operações financeiras e societárias simuladas.
Segundo a PF, os investigados no caso podem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
OUTRO LADO
O senador José Serra manifestou-se a respeito da operação em seu perfil no Twitter. Afirmou que foi “surpreendido” com a operação e disse lamentar a “espetacularização” do caso.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo senador:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança do Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor maneira possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.
Assessoria de Comunicação
Senador José Serra (PSDB/SP)”
