O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (11/9) as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo federal para o imposto sobre pagamentos, que tem sido comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conforme afirmou, cada saque e cada depósito em dinheiro será taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Em relação às operações de débito e de crédito, cada uma pagará uma alíquota de 0,20%.
O secretário-adjunto da Receita Federal abordou o assunto durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional, em Brasília.
A proposta do governo deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), já adiantaram que qualquer projeto que trate de um imposto semelhante à CPMF será rejeitado.
Durante o evento em Brasília, Marcelo de Sousa Silva disse que o governo pretende que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]”, disse o secretário-adjunto ao final do evento.
A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é “muito acima” de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.
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