Agência Estado
A vereadora Nina Souza (PDT) se mostrou contrária a emenda proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) para limitar o número de motoristas na cidade. Em resumo, a emenda determina que exista 1 motorista para cada 1 mil habitantes de Natal, o que, se feito o cálculo, resultaria num número total de pouco mais de 900 motoristas exercendo a atividade na capital.
Para Nina, além de ruim, a proposta é inviável perante a legislação. “A Lei que normatiza os motoristas de aplicativo é muita clara: ela diz que cabe ao Município apenas fazer a regulamentação da atividade. Criar mecanismo para impedir o exercício é algo que ela não permite. O STF votou texto dizendo que os Municípios não podem adentrar no mérito da Lei e precisam deixar os motoristas trabalharem. Nós temos na Constituição um dispositivo que precisa sempre ser chamado para esta discussão, que é a livre iniciativa e concorrência”, disse.
“A partir do momento que se limita o número de motoristas, se está destruindo o sistema. Uma emenda foi encartada e diz que para cada 1 mil habitantes deve haver apenas 1 motorista. Quer dizer: só seriam permitidos 900 motoristas em Natal. Isso é inadmíssivel. Quantos pais e mães de família ficarão com fome? Hoje nosso maior problema é a falta de emprego e os aplicativos oferecem uma renda importante para diversos trabalhadores que estão sem oportunidades em Natal”, completou a vereadora.
Atualmente, de acordo com dados da associação que representa os motoristas de aplicativo no RN, são quase 11 mil pessoas trabalhando diretamente com os apps. Ou seja, a aprovação da emenda de Kleber Fernandes cortaria em mais de 1000% os prestadores dos serviços. “Não existe ninguém no RN com a capacidade de dizer quantos motoristas de aplicativo se pode permitir. Não cabe a nós, do Poder Legislativo, de forma alguma, acabar com o sistema em Natal. Se aprovarmos essa emenda, certamente o sistema vai acabar, porque sua atividade se tornará inviável”, concluiu.
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