Apesar de ter seu registro de candidatura a prefeito de Ceará-Mirim negada pelo juiz eleitoral Peterson Fernandes Braga, o candidato Ronaldo Venâncio – PV, continua sua campanha na busca de se eleger prefeito do 6º maior colégio eleitoral do RN.
As agendas de campanha estão todas mantidas. Inclusive estão previstas as participações do deputado federal João Maia, senadora Zenaide e do deputado estadual Francisco do PT.
Isso por que a assessoria jurídica de Ronaldo deverá protocolar um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN, o que mantém o processo sub judice, até o julgamento final. De acordo com uma nota divulgada pela assessoria jurídica (veja abaixo), Ronaldo “recorrerá da sentença prolatada nesta tarde que negou registro ao Candidato RONALDO VENÂNCIO, pois, conforme já decidido pelo TSE nos Recursos Especiais n. 7012-PE e 8493-PE, “…compete ao parlamentar que recebe verba de gabinete comprovar a finalidade pública dos respectivos gastos…”, bem como decidido pelo Colendo TRE/RN ao julgar o Recurso n. 26044, no Registro de Candidatura de Paulinho Freire na eleição Municipal de 2016 em Natal/RN, não há ato doloso de improbidade administrativa no gestor do Legislativo Municipal que libera o pagamento de verba indenizatória em obediência as normas vigentes, cabendo ao edil beneficiário a responsabilidade pela efetiva utilização pública dos recursos, razão pela qual não há a inelegibilidade alegada”.
